Tenente-Coronel Julgado na Justiça Comum: Caso Gisele Alves Santana
Tenente-Coronel Julgado na Justiça Comum por Morte da Esposa
O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, indiciado pela morte de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, enfrentará o julgamento na justiça comum. A decisão foi tomada pelo ministro Reinaldo Soares, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), após uma análise da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual.
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O caso será conduzido sob a acusação de feminicídio.
Inicialmente, o ministro Soares havia solicitado esclarecimentos ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, onde a denúncia foi formalizada. A decisão do STJ se baseia em um entendimento recente da Terceira Seção, que estabelece que crimes dolosos contra a vida praticados por militares só são julgados pela Justiça Militar quando há uma ligação direta e comprovada com suas funções castrenses e com a hierarquia militar.
Ausência de Vínculo Funcional
Segundo o STJ, a ausência desse vínculo funcional determina que o caso seja julgado pelo Tribunal do Júri. Isso significa que a morte de Gisele Alves Santana será investigada sob a perspectiva de um crime comum, sem considerar os aspectos relacionados à sua função como policial militar.
Defesa da Família
O advogado que representa a família de Gisele, José Miguel da Silva Junior, declarou que a família sempre considerou que a morte não se enquadra em uma esfera de atuação militar. A expectativa é que a decisão do STJ seja formalizada na próxima quinta-feira (30), com a publicação oficial do documento.
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