TCU Suspende Crédito Consignado do INSS: Medidas Urgentes Contra Fraudes
TCU Suspende Concessão de Crédito Consignado do INSS
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, 29, a suspensão imediata de novas concessões de crédito consignado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão impacta modalidades como cartões de crédito consignado, cartões consignados de benefício e novos empréstimos pessoais, visando proteger aposentados e pensionistas de possíveis irregularidades.
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A principal razão para a medida é a identificação de indícios de fraudes e falhas operacionais no sistema e-Consignado, plataforma central para essas operações. O TCU ressaltou que a falta de recursos humanos e operacionais no INSS agrava a necessidade de automação, buscando soluções que detectem e bloqueiem irregularidades antes da liberação do crédito.
Problemas Sistêmicos e Suspeitas
Além das falhas no sistema, o tribunal levantou suspeitas de vazamento de dados sensíveis e práticas abusivas na oferta de crédito. Um ponto crítico identificado é o modelo de cartão com crédito rotativo, onde o INSS tem controle limitado sobre o desconto e a autorização, sem acesso ao detalhamento das faturas ou saldo devedor, dificultando a fiscalização.
Medidas e Prazos Definidos
O INSS e a Dataprev terão 45 dias para apresentar um relatório técnico que comprove a eficácia dos controles existentes. O Banco Central, em colaboração com os dois órgãos, deverá propor alternativas em até 30 dias para ampliar a supervisão das operações.
O TCU estabeleceu um conjunto de medidas para mitigar riscos, incluindo o bloqueio de averbações sem documentação, a proibição de operações em nome de falecidos e o reforço de validações biométricas.
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Também foram impostas restrições a depósitos em contas diferentes das vinculadas aos benefícios e limitações à venda de produtos associados, como seguros. Essas ações representam uma tentativa de corrigir falhas operacionais enquanto o modelo de consignado passa por uma revisão abrangente.
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