STJ decide sobre Marco Buzzi: o que esperar do Processo Disciplinar e acusações?
Plenário do STJ decide sobre Processo Disciplinar de Marco Buzzi
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir nesta terça-feira, dia 14, se abre ou arquiva um processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi. O magistrado encontra-se afastado do cargo após ser alvo de acusações de importunação sexual.
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Esta análise ocorre após a conclusão de uma sindicância interna que investigou os fatos. A expectativa geral é pela abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que manteria o afastamento do ministro das funções.
Procedimentos e Votação no STJ
Para que o PAD avance, é necessário obter um mínimo de 22 votos em um colegiado composto por 33 membros. É importante notar que a votação será realizada de forma secreta.
A sindicância, que apurou o caso, teve seu relatório inicialmente previsto para março, mas foi adiado a pedido da comissão responsável pela investigação.
Contexto das Acusações e Afastamento
O afastamento de Buzzi ocorreu uma semana após a conclusão da sindicância, quando os ministros tomaram a decisão. Anteriormente, ele havia solicitado uma licença médica de 90 dias.
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Ministros presentes na sessão que culminou no afastamento relataram, em conversas privadas, um clima de silêncio, perplexidade e indignação.
Tramitação Paralela e Negação das Acusações
O caso também segue em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Em 31 de março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer favorável à abertura de um inquérito para investigar a conduta do ministro.
Marco Buzzi nega veementemente as acusações, afirmando desde o início das investigações que as informações divulgadas não correspondem à verdade. Em nota, ele declarou não ter cometido qualquer ato impróprio, alegando que as denúncias se baseiam em “relatos sem provas”.
Implicações Legais e Situação Atual
Até o julgamento, Buzzi teve seu acesso ao STJ, o uso de veículo oficial e o usufruto de prerrogativas de ministro suspensos. Apesar disso, ele manteve o salário mensal de R$ 44.047,88.
Caso o plenário decida pela abertura do PAD, o processo passará a tramitar formalmente no STJ, passando pelas fases de instrução, produção de provas e oitivas.
Há um debate sobre as sanções aplicáveis a magistrados, especialmente após decisão do ministro Flávio Dino, que reforçou que a Constituição foi alterada em 2019, definindo que a punição mais severa deve ser a perda do cargo, e não apenas um afastamento remunerado.
Se for instaurado o PAD, uma eventual condenação poderá levar à aplicação de sanções administrativas, seguindo os trâmites legais estabelecidos.
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