Senado Rejeita Indicação de Advogado-Geral para o STF: Quem é Jorge Messias?

Senado Rejeita Indicação de Advogado-Geral para o STF

Em uma votação apertada, o Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira, 29, a indicação de Jorge Messias para o cargo de advogado-geral da União. A decisão, com 42 votos contrários e 34 a favor, representa um marco significativo de oposição ao governo federal no Congresso Nacional.

A aprovação de indicados ao Supremo Tribunal Federal exige, por lei, um mínimo de 41 votos, o que dificultou a articulação política necessária para a aprovação da proposta.

Articulação Política e Resistência

A condução da resistência à indicação teve o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), como figura central. Pacheco defendia a escolha de Messias para a vaga no STF, buscando viabilizar o apoio à rejeição. A decisão se concretizou após não obter do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a confirmação da indicação de Pacheco para o cargo.

Perfil de Jorge Messias

Jorge Rodrigo Araújo Messias, natural de Pernambuco e com 45 anos, é procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Sua trajetória inclui cargos de destaque na Presidência da República durante o governo Dilma Rousseff, além de atuação em órgãos como a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Messias também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES, possuindo formação em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

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Principais Atuações da AGU

Durante sua gestão como advogado-geral, Jorge Messias priorizou a defesa da democracia e do meio ambiente, estabelecendo Procuradorias Nacionais específicas para essas áreas. Um dos marcos da sua atuação foi a repactuação do acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, referente ao rompimento da barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, buscando ressarcir as vítimas e reparar os danos ambientais na Bacia do Rio Doce.

Além disso, a AGU intermediou um acordo de R$ 170 bilhões. Em 2024, a Procuradoria também encerrou uma disputa de 40 anos para o reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas em Alcântara (MA) e atuou no desenvolvimento do programa espacial brasileiro.

Ações Judiciais e Desafios

A Advocacia da União também se envolveu em diversas ações judiciais, incluindo 17 processos contra réus dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, buscando a reparação de danos à União. Além disso, a AGU ajuizou 660 ações contra crimes ambientais, buscando mais de R$ 2 bilhões em reparações, incluindo uma inédita ação por danos climáticos.

A AGU também atuou no plano de ressarcimento de beneficiários do INSS vítimas de descontos indevidos e na contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para tentar revogar sanções e tarifas impostas pelo governo Trump.