Presidente da Câmara Propõe Aumento Radical no Teto de Faturamento de MEIs
Reajuste no Teto de Faturamento de MEIs é Proposto pelo Presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos-PB, declarou nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, que apresentou ao presidente da República uma sugestão de reajuste no teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs).
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Segundo o deputado federal Motta, o petista solicitou aos ministros uma análise aprofundada para determinar o valor ideal dessa mudança.
A proposta envolve a colaboração dos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento), que serão responsáveis por estudar o impacto da alteração. Motta enfatizou que o objetivo é formalizar uma proposta que possa ser levada à frente, visando modificar a legislação atual dos MEIs.
“Acreditamos que o valor atual está desatualizado e, com a correção monetária, pode aumentar significativamente o faturamento desses trabalhadores. Por isso, defendemos um ajuste nesse limite”, explicou Motta em entrevista à CNN Brasil. O deputado ressaltou que a Câmara tem acompanhado essa demanda há muito tempo e que a aprovação desse projeto é um anseio da sociedade.
O debate em torno do tema considera o impacto fiscal que uma mudança no teto de faturamento pode gerar. A expectativa é que haja uma conversa com o governo para garantir que a proposta aprovada pela Câmara seja sustentável para as contas públicas.
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A Câmara dos Deputados já havia demonstrado urgência em março de 2026, com um voto de 430 a 0, para elevar o limite de receita bruta anual para MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Essa medida, aprovada por meio de um requerimento especial, permite que o projeto seja analisado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. O documento completo do projeto está disponível em formato PDF (104 kB).
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