PEC Fim da Escala 6×1: Lula e Prates Definem Nova Jornada de Trabalho

PEC que Fim da Escala 6×1 é Adiada na Câmara

O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) solicitou um prazo para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A medida, apresentada na comissão especial, foi adiada para a próxima sessão da Câmara.

Essa prática, comum em processos legislativos, permite que a equipe do governo tenha tempo para debater e aprovar a proposta tanto na comissão quanto no plenário da Casa.

Retomada da Votação

A expectativa é que a votação da PEC seja retomada em breve, após a análise aprofundada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), almeja que o projeto final, elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), seja votado em plenário ainda nesta semana.

A aprovação na Câmara é o primeiro passo para que a proposta siga adiante e seja encaminhada ao Senado Federal.

Debate Polêmico sobre a Transição

O texto da PEC gerou discussões entre os parlamentares, principalmente em relação ao período de transição para o fim da escala 6×1. O Governo Federal defendia uma mudança imediata, visando a campanha eleitoral, enquanto a proposta atual prevê uma redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses, permitindo que o setor produtivo se adapte à nova escala.

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Acordo com o Presidente Lula e Novas Propostas

Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi acordada uma redução de duas horas na carga horária semanal após 60 dias da promulgação da nova regra, com a implementação da jornada máxima de 40 horas após 12 meses. O relator, Leo Prates, ressaltou que a proposta visa garantir que o trabalhador já tenha direito a uma escala 5×2 após as duas folgas nos primeiros 60 dias.

O texto também contempla a inclusão de uma sugestão para atrair mais trabalhadores para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), flexibilizando a alocação da jornada de trabalho para quem ganha acima de R$ 23 mil.

Impactos nos MEIs e Servidores Públicos

Além disso, a discussão abordou os impactos nos Microempreendedores Individuais (MEIs), com medidas específicas a serem tratadas via projeto de lei, como a atualização do limite de faturamento e a possibilidade de contratação de mais de uma pessoa.

Regras para servidores públicos também serão discutidas por meio de projeto de lei, com foco em nuances infraconstitucionais e previsões direcionadas a setores com jornadas diferenciadas. A transição para o fim da escala 6×1 está prevista para ocorrer em um ano.

Cronograma e Próximos Passos

Segundo Hugo Motta, o cronograma ideal estima cerca de 30 dias para o Senado analisar o texto após a aprovação na Câmara, esperada para esta semana. A expectativa é que a PEC avance rapidamente no processo legislativo, buscando equilibrar as necessidades do mercado de trabalho com os objetivos do governo.