PEC 6×1: Hugo Motta acelera votação para reduzir jornada em 10 anos?
Apoio no Congresso para Fim da Jornada 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçou publicamente seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. Para acelerar a votação, foram programadas sessões até a próxima sexta-feira, dia 17.
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Com isso, o texto deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, dia 22. A expectativa de Motta é levar a matéria ao plenário até o final do mês de maio.
Andamento da PEC na Comissão de Constituição e Justiça
A iniciativa de Hugo Motta ocorre após um pedido de vista coletivo feito na CCJ nesta quarta-feira pelas lideranças do PL e do PSDB, que solicitaram mais tempo para analisar o conteúdo. Para que a discussão seja retomada, foram necessárias duas sessões adicionais.
O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já emitiu um parecer favorável, atestando a constitucionalidade do tema. O texto em pauta propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, em um prazo máximo de dez anos.
Próximas Etapas Legislativas
Após a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para uma comissão especial, onde será debatido o mérito da matéria. Hugo Motta informou que só indicará o presidente e o relator do colegiado após a aprovação na comissão.
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A meta estabelecida pelo parlamentar é levar o texto ao plenário entre o final de maio e o começo de junho. O PL do governo, por sua vez, não terá precedência nas discussões sobre a PEC.
Comparativo entre Propostas de Jornada de Trabalho
O projeto de lei enviado pelo governo propõe a redução da jornada semanal para um mínimo de cinco dias, totalizando 40 horas de carga horária. A base governista considera esses patamares como referências negociáveis.
Já a PEC em tramitação reúne propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Erika Hilton sugere uma jornada de quatro dias de trabalho por três de folga, respeitando o limite de 36 horas.
A proposta de Lopes foca apenas no teto semanal, sem especificar o número exato de dias trabalhados. Com isso, o texto poderá ser votado em até 45 dias na Câmara, e o objetivo de Motta é concluir a tramitação antes desse prazo.
Consolidação do Debate no Congresso
Os dois textos, PL e PEC, tramitarão em paralelo a partir de agora. O presidente da Câmara afirmou que uma reunião ocorrida na semana anterior selou o entendimento de que ele não obstruiria a tramitação do PL, mantendo o foco central na PEC.
Hugo Motta concluiu que cada projeto seguirá com sua independência, mas mantendo uma harmonia geral no processo legislativo.
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