INSS libera R$ 2,08 Bilhões em atrasados após decisões judiciais!

Beneficiários do INSS Receberão Atrasos de R$ 2,08 Bilhões Após Decisões Judiciais

Mais de 132 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão contemplados com um pagamento de R$ 2,08 bilhões em valores atrasados, resultado de decisões judiciais. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou na quinta-feira, 21 de maio de 2026, a liberação de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de 208 mil beneficiários que venceram ações de menor valor contra a União.

Essa movimentação financeira visa corrigir pendências em processos que, em sua maioria, envolvem questões previdenciárias.

Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

Os valores liberados pelo CJF são destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que representam pagamentos que o governo federal é obrigado a fazer após perder ações judiciais de até 60 salários mínimos. Essas RPVs são repassadas mensalmente aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações já encerradas na Justiça.

O processo envolve revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Distribuição dos Recursos por Região

A distribuição dos recursos entre as diferentes regiões do país será feita pelos TRFs, que definirão os prazos e as datas de depósito dos valores. Os pagamentos seguirão o calendário estabelecido por cada tribunal, que pode ser consultado nos sites oficiais de cada TRF.

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Os valores liberados para cada região são:

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 729,37 milhões (R$ 624,92 milhões em processos previdenciários/assistenciais, envolvendo 30.269 processos e 36.476 beneficiárias(os)).
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 222,87 milhões (R$ 162,47 milhões em processos previdenciários/assistenciais, envolvendo 6.967 processos e 10.266 beneficiárias(os)).
• TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 428,04 milhões (R$ 339,81 milhões em processos previdenciários/assistenciais, envolvendo 10.810 processos e 14.560 beneficiárias(os)).
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 436,12 milhões (R$ 364,10 milhões em processos previdenciários/assistenciais, envolvendo 19.549 processos e 27.855 beneficiárias(os)).
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 462,28 milhões (R$ 394,53 milhões em processos previdenciários/assistenciais, envolvendo 18.418 processos e 30.337 beneficiárias(os)).
• TRF da 6ª Região (MG): R$ 223,19 milhões (R$ 202,53 milhões em processos previdenciários/assistenciais, envolvendo 10.640 processos e 13.120 beneficiárias(os)).

Pagamentos por Tribunal

Os valores serão depositados pelos TRFs de acordo com o calendário estabelecido por cada um. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento nos sites oficiais de cada tribunal, garantindo o recebimento dos valores em dia.