Hacker “Vaza Jato” tem pedido de progressão de regime aprovado pela PGR
PGR Apoiada à Progressão de Regime para Hacker Condenado no Caso Vaza Jato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou seu apoio ao pedido de progressão de regime do hacker condenado no caso “Vaza Jato”. A decisão, formalizada em uma nota enviada nesta segunda-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, autoriza o fim do cumprimento da pena em regime fechado.
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O hacker, cujo nome completo não será divulgado, está preso desde abril na Penitenciária II de Potim, região do Vale do Paraíba, em São Paulo, após ser transferido da Penitenciária de Tremembé.
Análise da PGR e Comportamento Carcerário
Segundo a PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, o hacker, identificado como Delgatti, atende aos critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal para avançar para o regime aberto. A nota destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela Penitenciária II de Potim relata um “ótimo comportamento carcerário” do condenado.
A manifestação da PGR enfatiza que os requisitos objetivos e subjetivos necessários para a progressão foram cumpridos.
Contexto da Condenação e Progressões Anteriores
Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação da ex-deputada Carla Zambelli. O caso, conhecido como “Vaza Jato”, gerou grande repercussão e o documento da condenação foi incluso no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
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O acórdão que confirmou a condenação transitou em julgado em junho de 2025, momento em que o ministro Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado.
Progressão para o Semiaberto e Decisões Recentes
Em janeiro deste ano, o ministro já havia autorizado a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, também com o aval da PGR. Essa decisão ocorreu após uma avaliação positiva do comportamento do hacker durante o período em regime fechado. A situação atual demonstra a complexidade do processo de progressão de regime na execução penal brasileira, envolvendo análise criteriosa do comportamento do condenado e cumprimento das exigências legais.
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