Fachin Alerta: Escândalos no Mercado Exigem Mais Controles e Fiscalização da CVM
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Edson Fachin, destacou nesta segunda-feira (4) que os recentes escândalos no sistema financeiro evidenciam as graves consequências da falta de limites e controles no mercado. A fala foi proferida durante uma audiência da CVM, autarquia responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no Brasil.
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O evento ocorreu no contexto de uma ação do Partido Novo que questiona o modelo de financiamento da CVM e avalia se a estrutura atual da autarquia é adequada para lidar com a crescente complexidade do mercado.
Críticas à Ausência de Controles
Fachin enfatizou que “os escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controles. Portanto, é nessa medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvios, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas dessa ausência de limites e de controles”.
A declaração reflete a preocupação com a necessidade de uma regulação mais robusta para evitar irregularidades.
Caso Master e Desafios de Regulação
O debate foi motivado, em parte, pelo caso envolvendo o Banco Central e a liquidação do Banco Master em novembro de 2025, após uma série de irregularidades financeiras que resultaram na prisão de seu proprietário, Daniel Vorcaro. O ministro Flávio Dino, relator da ação, ressaltou que as organizações criminosas estão se tornando mais sofisticadas e que o caso ilustra as dificuldades crescentes na regulação e fiscalização do mercado de capitais.
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A complexidade das operações financeiras exige uma atenção redobrada.
CVM Pede Reforço na Fiscalização
Durante a audiência, a CVM solicitou reforço em sua capacidade de fiscalização e maior ampliação de sua estrutura. Os dados apresentados pela autarquia revelaram um aumento significativo na pressão sobre a estrutura interna, especialmente na relação entre o tamanho do mercado regulado e o número de servidores ativos.
O superintendente seccional Daniel Valadão apresentou dados que mostram um aumento expressivo na capitalização por servidor ativo, passando de R$ 5,6 bilhões em 2006 para R$ 37,6 bilhões em 2026.
Aumento da Complexidade Regulatória
A relação entre o número de regulados e servidores ativos também cresceu ao longo dos anos. Em 2006, havia 20,2 regulados por servidor. Em 2026, essa proporção aumentou para 192,5. A audiência pública visa coletar informações técnicas para subsidiar o julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), abordando questões orçamentárias e a capacidade da CVM de fiscalizar operações cada vez mais complexas no mercado financeiro.
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