Deputado acusa venda de empresa brasileira de mineração para EUA e fere soberania nacional

Deputado Apresenta Denúncia Sobre Venda de Empresa de Mineração para Empresa Americana

O deputado federal do PT-SP, Paulo Chinaglia, intensificou sua atuação em relação a uma transação de grande impacto no setor de mineração. Em uma ação formal, ele acionou o Ministério de Minas e Energia e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, buscando esclarecimentos e uma investigação aprofundada sobre a venda da Serra Verde Pesquisa e Mineração para a USAR (USA Rare Earth Inc.). A operação, estimada em US$ 2,8 bilhões, gerou preocupações significativas.

Preocupações com a Soberania Nacional e o Mercado Brasileiro

Chinaglia classifica a transação como um evento de “grave” importância para a soberania nacional, considerando que a USAR é a única produtora em larga escala de terras raras fora da Ásia. Ele argumenta que a estrutura da negociação, que inclui um contrato de fornecimento de 15 anos com 100% da produção, pode resultar no fechamento do mercado brasileiro, impedindo o acesso de empresas nacionais e do próprio governo à matéria-prima essencial. “A operação não cria um mercado.

Ela o fecha”, afirmou o deputado.

Suspeitas de Infrações e Falta de Transparência

Além disso, Chinaglia levanta suspeitas de infrações à ordem econômica, como restrições à concorrência e barreiras à entrada de novos participantes no mercado. Ele solicita que o Cade avalie se houve descumprimento da obrigatoriedade de notificação prévia ou prática de “gun jumping”.

O deputado também questiona um memorando de entendimento firmado em março de 2026 entre o governo de Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos, cujo teor não foi divulgado publicamente.

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Investigações e Solicitações Específicas

As investigações incluem a análise do uso potencial das terras raras pela USAR, que declara fornecer insumos para as Forças Armadas dos EUA. Chinaglia busca saber se existem mecanismos jurídicos ou diplomáticos para evitar que minérios brasileiros sejam destinados a armamentos.

Ele também questiona o financiamento de US$ 565 milhões pela U.S. DFC (International Development Finance Corporation) e a falta de transparência em relação a análises de impacto.

Impactos e Recomendações do Deputado

Chinaglia alerta que o acordo pode levar o Brasil a perder o acesso a esse recurso natural, sendo obrigado a adquiri-lo no mercado internacional. Ele cobra do Ministério de Minas e Energia medidas para garantir a soberania e o acesso prioritário do país às terras raras.

Além disso, ele solicita esclarecimentos sobre a autorização da transferência da concessão de lavra e a comunicação ao Cade sobre a concentração de mercado, bem como um posicionamento formal do ministério sobre a operação.