Comissão Especial da Câmara analisa fim da escala 6x1A e debate PECs urgentes
Reunião da Comissão Especial Discute Fim da Escala 6×1
A comissão especial da Câmara que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 receberá, na segunda-feira (18 de maio de 2026), representantes de diversas empresas para discutir suas contribuições para o texto final da proposta. O parecer será apresentado na quarta-feira seguinte (20 de maio de 2026), com o relator, deputado do Republicanos-BA, tendo até dois dias adicionais para finalizar o relatório.
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A expectativa é de que a aprovação ocorra sem grandes obstáculos.
PEC e Preocupações Empresariais
O governo federal, por meio do Planalto, busca que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja implementada imediatamente após a promulgação. No entanto, as empresas expressam preocupação com a rapidez da mudança, temendo que possa levar a demissões em massa.
Elas solicitam um período de adaptação para ajustar suas operações.
Duas PECs em Unidade
O relatório final unirá duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada semanal. Ambas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 22 de abril. A primeira PEC, de 2019, propõe uma jornada de 36 horas semanais, com implementação em até 10 anos, mantendo a compensação por meio de acordos coletivos.
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Essa proposta é de autoria do deputado do PT-MG.
Segunda PEC: Mudança na Jornada
A segunda PEC, de 2025, estabelece uma jornada de até 36 horas semanais em um regime de 4 dias de trabalho e 3 de descanso. Essa PEC extingue a escala de 6×1 e mantém a negociação coletiva, sendo de autoria da deputada do Psol-SP. A pauta da redução da jornada é um dos principais focos de atuação do presidente do PT neste ano eleitoral.
Impacto e Projeções
A proposta visa garantir a manutenção integral dos salários, podendo beneficiar até 37 milhões de trabalhadores. O governo busca implementar a medida como parte de sua agenda, enquanto as empresas avaliam os impactos da mudança e buscam alternativas para se adaptar à nova realidade.
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