CNJ Prorroga Investigação Contra Juíza Federal em Processo da Lava Jato
CNJ Prorroga Investigação Contra Juíza Federal Envolvida em Processo da Lava Jato
O conselheiro Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou pela extensão de 140 dias em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza federal Gabriela Hardt. A investigação, que se estende desde 2024, busca apurar possíveis irregularidades relacionadas à condução de acordos envolvendo a Petrobras e a chamada Fundação Lava Jato.
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O caso envolve um montante de R$ 2,1 bilhões em potencial repasse.
Detalhes da Investigação
A juíza Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, é alvo de uma investigação administrativa que pode resultar em consequências significativas. A apuração se concentra na decisão que permitiu que valores pagos por réus colaborassem com uma fundação privada, gerida supostamente por procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Os autos do processo indicam que mais de R$ 2,1 bilhões foram depositados na Petrobras através de acordos de colaboração premiada e de leniência.
É importante ressaltar que a Petrobras também estava sob investigação pelas autoridades americanas por condutas ilícitas nos Estados Unidos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para analisar o acordo, o que impediu que os valores fossem efetivamente repassados.
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Os recursos foram direcionados ao Tesouro Nacional.
Histórico do Caso
Em junho de 2024, o CNJ já havia iniciado uma apuração para verificar se houve irregularidades na atuação da juíza ao homologar o acordo que previa repasses da Petrobras à fundação. A investigação se baseia em diálogos entre Hardt e outros procuradores da Lava Jato, buscando evidências de “recirculação de valores” e possíveis vícios na decisão.
A magistrada já havia sido alvo de afastamento liminar, mas a decisão foi revertida pelo CNJ, que também determinou o arquivamento de outras reclamações disciplinares.
Situação Atual
O PAD contra a juíza Hardt segue sob sigilo e está em fase de julgamento no plenário virtual do CNJ. Até o momento, os conselheiros Marcello Terto e Silva e Daiane Nogueira de Lira acompanham o relator. A decisão final, que determinará se o processo será concluído em 2026, ainda está pendente do posicionamento de 12 outros conselheiros, com prazo para manifestação até 5 de maio.
Quem é Gabriela Hardt?
Gabriela Hardt foi a juíza substituta responsável pelos processos relacionados à Lava Jato. Em 2019, ela condenou o ex-presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção envolvendo um sítio em Atibaia (SP). No entanto, a decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso.
Ela atuou como titular da 13ª Vara Federal até junho de 2023.
O Poder360 buscou o advogado de Gabriela Hardt para obter um posicionamento sobre o adiamento do PAD, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
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