CMN Libera R$ 30 Bilhões para Motoristas e Taxistas com Novo Financiamento
Novo Programa Move Brasil Facilita Financiamento para Motoristas e Taxistas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as regras do novo programa Move Brasil, uma iniciativa federal que visa oferecer financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos.
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A medida representa uma nova etapa do programa federal, focada na renovação da frota de transporte individual de passageiros em todo o país. A regulamentação, publicada pelo CMN, detalha como funcionará o financiamento, que poderá somar até R$ 30 bilhões, provenientes de recursos públicos e privados.
O programa será direcionado a três grupos distintos: motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. Para ter acesso ao financiamento, cada grupo deverá cumprir os requisitos estabelecidos pelo governo federal. Para os motoristas de aplicativos, por exemplo, haverá um exigência de tempo mínimo de atuação na profissão.
Já taxistas e cooperativas deverão atender às normas da Receita Federal, incluindo a possibilidade de isenção de impostos como o IPI e o IOF na compra dos veículos.
Como Funciona o Financiamento
Os financiamentos serão concedidos por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O BNDES repassará os recursos para os bancos parceiros, que serão responsáveis por oferecer o crédito aos trabalhadores e assumir o risco de inadimplência.
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Os financiamentos poderão ser utilizados para adquirir veículos elétricos, híbridos flex, carros flex ou veículos movidos exclusivamente a etanol.
Além disso, o programa permitirá incluir no financiamento itens como seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens de proteção para mulheres motoristas. Esses itens extras podem representar até 10% do valor do automóvel.
O objetivo é proporcionar mais segurança e conforto aos trabalhadores do setor.
Taxas e Prazos
O CMN estabeleceu condições especiais para os financiamentos. A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo no programa será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que trabalham no transporte de passageiros, a taxa será de 1,5% ao ano.
Os bancos poderão cobrar uma remuneração adicional de até 8,5% ao ano pelas operações. O BNDES cobrará até 1,25% de juros ao ano pela administração do programa.
O prazo máximo de pagamento será de até 72 meses (6 anos), com a possibilidade de até 6 meses de carência para começar a pagar o principal da dívida. O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil. O programa busca atender à crescente demanda por veículos mais modernos e eficientes, além de oferecer condições de financiamento mais acessíveis.
Contexto e Objetivos do Programa
Segundo o governo, o Move Brasil visa reduzir os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, agravados pelas tensões internacionais e pela alta dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio. A proposta também tem como meta acelerar a renovação da frota nacional, incentivando veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo de energia.
A expectativa é que a troca de veículos antigos por modelos mais novos ajude a reduzir emissões de poluentes, melhorar a segurança e aumentar a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
A regulamentação também permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, mecanismo criado para facilitar financiamentos em operações consideradas de maior risco. Isso tende a facilitar a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, categoria que normalmente enfrenta mais dificuldade para obter financiamento em condições favoráveis.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o principal órgão responsável por definir as regras da política econômica e financeira do país. Cabe ao CMN estabelecer diretrizes para crédito, juros, sistema bancário e funcionamento do mercado financeiro.
O conselho é formado por 3 integrantes: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 20 de maio de 2026.
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