Cláudio Castro: MP Eleitoral Busca Revogar Cassação do Diploma no TSE
MP Eleitoral Apresenta Recurso Contra Cassação do Diploma de Cláudio Castro
O Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (4), buscando revisar a ementa do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
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A principal discordância do MP é que a ementa original, documento oficial com o resultado do julgamento, indicava que a maioria dos ministros defendia a cassação do diploma do ex-governador, enquanto a versão divulgada apontava para votos apenas pela perda do mandato.
Desacordo na Interpretação da Votação
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, solicitou que a decisão de cassar o diploma seja explicitamente registrada na ementa. A votação dos sete ministros do TSE foi dividida: Isabel Galloti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques votaram pela cassação do diploma, enquanto Cármen Lúcia e Antonio Carlos Ferreira defenderam apenas a perda do mandato.
Kássio Nunes Marques e André Mendonça foram os votos contrários à cassação. Essa divisão resultou na maioria a favor da cassação do diploma, devido ao fato do crime ter ocorrido antes do período eleitoral, o que impactou a possibilidade de perda dos mandatos.
Renúncia e Argumentos do MP
O fato de Cláudio Castro e o ex-governador Thiago Pampolha terem renunciado aos cargos, após a condenação, foi um dos pontos levantados pelo Ministério Público. O vice-PGE argumentou que as renúncias são situações distintas e não invalidam a aplicação da sanção na Justiça Eleitoral.
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Segundo o MP, a renúncia seria uma forma de “premiar uma estratégia processual de esvaziamento das consequências jurídicas do ilícito eleitoral” e uma forma de “blindagem contra a Justiça Eleitoral”.
Contexto do Julgamento e Decisão do TSE
Em 24 de março, o TSE condenou Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022. A decisão resultou na inelegibilidade do ex-governador por oito anos, a partir de 2022, impedindo-o de concorrer a cargos eletivos até 2030.
Cláudio Castro, em resposta à decisão, renunciou ao cargo e anunciou sua candidatura ao Senado nas eleições de outubro, expressando seu “inconformismo” com o resultado e reafirmando seu compromisso com a legalidade e a população fluminense.
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