China usa lei inédita para desafiar sanções americanas e proteger refinarias
China Invoca Lei para Resistir Sanções Americanas em Caso de Refinarias
A China adotou uma medida significativa, utilizando pela primeira vez uma lei específica para combater sanções impostas por outros países. O objetivo é proteger empresas que continuam a operar, mesmo após a imposição de restrições por parte dos Estados Unidos.
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A decisão intensifica a resistência chinesa contra a inclusão de diversas refinarias de petróleo na lista negra americana, motivada pela compra de petróleo bruto iraniano.
No sábado, o Ministério do Comércio da China ordenou que empresas não cumprissem as sanções dos EUA contra cinco refinarias, incluindo a Hengli Petrochemical. A ordem foi baseada em uma lei que permite a Pequim retaliar contra entidades que considera que aplicam sanções de forma ilegal.
Essa ação ocorre em resposta às sanções impostas por Washington e outros governos ocidentais a empresas chinesas que comercializam petróleo iraniano ou russo, uma questão que tem gerado críticas repetidas por parte de Pequim.
Detalhes da Lei e Possíveis Consequências
A lei, introduzida em 2021 e revisada recentemente em abril, concede à China o poder de impor contramedidas a empresas e indivíduos, incluindo restrições ao comércio e investimentos, além de restrições de entrada e saída. Analistas jurídicos apontam que a medida coloca as empresas sancionadas em uma situação delicada, presas entre diferentes jurisdições e correndo o risco de violar a legislação chinesa se continuarem a cumprir as sanções estrangeiras.
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Existe a possibilidade de sofrerem penalidades em outros países caso não o façam.
Contexto da Visita de Trump e Tensão Econômica
A medida ocorre menos de duas semanas antes da visita prevista do presidente dos EUA, Donald Trump, a Pequim, demonstrando a disposição da China de usar ferramentas de pressão econômica. A legislação permite que as empresas solicitem isenções junto aos reguladores chineses, buscando mitigar os riscos associados à nova lei.
O Serviço de Comissários Comerciais do Canadá alertou empresas que operam na China sobre os riscos de ficarem presas entre as regras dos EUA, da União Europeia e da China.
Reação do Regime Chinês
O jornal oficial chinês, People’s Daily, afirmou que a medida “utiliza o poder do Estado de Direito para combater precisamente a ‘jurisdição de longo alcance’ dos EUA”. A Hengli Petrochemical negou as alegações dos EUA de que teria negociado com o Irã, e as refinarias independentes na China continuam sendo os principais compradores das exportações de petróleo do Irã.
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