CCJ adia análise de jornada de trabalho: o que muda em relação ao 6×1?
CCJ da Câmara adia análise de propostas sobre jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira, dia 15, a análise de propostas que visam alterar a escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador folga apenas um dia por semana.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O pedido de vista foi concedido para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o tema em questão. O debate já havia começado na comissão, mas foi suspenso após sugestão do deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS) e de um membro do PL.
Propostas em análise na CCJ
Atualmente, a CCJ está avaliando duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) distintas. Uma delas, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere diminuir a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, mantendo o salário integral.
A segunda PEC, protocolada por Erika Hilton (Psol-SP), propõe substituir a escala 6×1 pela 4×3, o que garantiria aos trabalhadores três dias de folga durante a semana.
Posicionamento do Relator
O deputado Paulo Azi (União-BA), que atua como relator em ambas as propostas, recomendou que os impactos negativos potenciais fossem discutidos em uma comissão especial.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Debate político e tramitação legislativa
A redução da jornada de trabalho é vista pelo governo federal como uma pauta estratégica. Aliados apontam que o tema pode influenciar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro deste ano, visto que cerca de 57% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1.
Por essa razão, é de grande interesse do governo que o texto avance rapidamente no Congresso Nacional. O debate sobre o assunto ganhou destaque em fevereiro de 2025, quando Hilton apresentou sua PEC.
Diferenças entre PL e PEC
O governo Lula encaminhou um Projeto de Lei (PL) propondo o fim do regime 6×1 e a adoção de uma escala 5×2, reduzindo a jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial. Essa proposta é considerada mais branda que as apresentadas pelos congressistas.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, defendeu que o debate ocorresse via PEC, e não PL. Segundo ele, se aprovado na CCJ, ele determinará a criação de uma comissão especial antes de levar o tema ao plenário.
Próximos passos para a legislação
É importante notar a diferença processual: uma PEC, após aprovação na Câmara e no Senado, exige apenas a assinatura do Legislativo. Já um PL, mesmo após aprovação nas duas Casas, precisa ser enviado à sanção presidencial, o que abre margem para vetos.
A CCJ, por sua natureza, avalia se as propostas estão em conformidade com a Constituição, sem votar o mérito das mudanças propostas.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
