Brasil enfrenta crise habitacional com cortes e foco em emergências climáticas

Em 2025, o programa brasileiro Moradia Digna enfrentou uma significativa perda de recursos, totalizando cerca de R$ 3 bilhões, entre a proposta original do governo federal e a aprovação final no Congresso. Essa disparidade, segundo dados revelados pelo Inesc em seu relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas”, foi impulsionada por rigorosas regras fiscais que impactaram de forma mais intensa os investimentos destinados às políticas de melhoria habitacional.

A análise detalhada do instituto expõe um cenário complexo no âmbito das políticas urbanas do país.

Emergências Climáticas e Concentração Urbana

A pesquisa do Inesc destaca a centralidade das cidades como epicentro das emergências climáticas. Apesar de ocuparem apenas uma pequena porção da superfície global – menos de 5% –, os centros urbanos concentram uma parcela substancial da população mundial, um percentual que pode ultrapassar 68% até 2050.

Essa concentração agrava a vulnerabilidade das populações urbanas aos efeitos do clima, como enchentes, deslizamentos, secas e ondas de calor. A ONU Habitat reforça a importância de políticas públicas que visem a adaptação climática e a redução das desigualdades urbanas.

Déficit Habitacional e Desigualdades Sociais

Embora o déficit habitacional tenha diminuído de 6,3 milhões para 5,9 milhões entre 2022 e 2023, o número de moradias consideradas inadequadas apresentou um aumento preocupante. Adicionalmente, o levantamento aponta para o racismo ambiental, evidenciando que 68% das pessoas que vivem em habitações precárias ou sem moradia são da etnia negra.

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Essa realidade demonstra a persistência de desigualdades sociais e a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e equitativas.

Investimentos em Enfrentamento à Emergência Climática

Em contrapartida, o orçamento do programa de Enfrentamento à Emergência Climática registrou um crescimento notável, com um aumento de 83,24% no valor autorizado e 68,24% na execução financeira entre 2024 e 2025. No entanto, em 2025, o valor previsto apresentou uma queda de 46,7% em relação a 2024, um cenário considerado crítico devido à persistência de problemas como a falta de acesso à água potável, coleta de esgoto e sistemas adequados de esgotamento sanitário.

Dados do Censo 2022 e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam que apenas 62,5% da população possui acesso à coleta de esgoto e 37,5% não tem sistema adequado.

Mobilidade Urbana e Prioridades de Investimento

No campo da mobilidade urbana, a execução financeira do programa federal em 2025 apresentou um desempenho melhor, com recursos direcionados principalmente para infraestrutura para circulação de veículos e transporte público urbano. Investimentos de R$ 1,31 bilhão foram destinados à pavimentação e recuperação de vias para automóveis, enquanto R$ 539,1 milhões foram alocados para o transporte público urbano.

A situação das populações urbanas, cada vez mais expostas a desastres climáticos, reforça a urgência de políticas públicas voltadas à adaptação e à redução das desigualdades urbanas.