Arthur Lira Aposta em Aprovação de PEC com Descanso Remunerado no Senado
PEC que Regula Jornada de Trabalho e Descanso Aprovada na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, que tem “plena convicção” de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho e a criação de dois dias de descanso remunerado semanal será aprovada no Senado.
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Lira afirmou observar um “espírito colaborativo” no presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele ressaltou que mantém conversas frequentes com Alcolumbre sobre diversos temas, notando um amplo interesse do presidente em avançar com a pauta. “Tenho percebido que ele tem um amplo espírito colaborativo com a pauta.
Com certeza dará a tramitação correta a essa proposta que é tão importante para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país”, disse.
A declaração foi feita após o Brasília Tech Summit, evento de regulação digital realizado na capital. Apesar da confiança, Lira enfatizou que cada Casa legislativa possui autonomia. “Respeito muito o Senado Federal, que deverá definir internamente qual a sua tramitação, mas o que eu posso atestar é que o presidente Davi tem espírito público”, afirmou o deputado.
Segundo Lira, existe um entendimento na Câmara de que um projeto de regulamentação com exceções para determinadas categorias seja aprovado em até dois meses após a promulgação da PEC.
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PEC 6 x 1: Implementação Gradual da Reforma
A proposta aprovada na quarta-feira, 27 de maio de 2026, pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada de trabalho e cria dois dias de descanso remunerado por semana, terá implementação gradual. O texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece que a jornada máxima será de 40 horas semanais, mas esse limite só entrará em vigor 14 meses após a publicação da emenda constitucional.
A mudança inicial entrará em vigor 60 dias após a publicação. A partir desse prazo, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas. Também passará a valer nesse momento o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto ainda precisa do aval do Senado.
Após 14 meses da publicação da emenda, as principais mudanças seriam:
Jornada semanal – até 40 horas;
Descanso remunerado – 2 dias por semana, sendo 1 preferencialmente aos domingos;
Jornada diária – até 8 horas;
Redução salarial – não é permitida.
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