ANP e Crime Organizado: Estudo da USP Alerta para Riscos no Gás de Cozinha
Novas Propostas da ANP Sobre Gás de Cozinha Alertam para Riscos e Crime Organizado
Um estudo recente da Universidade de São Paulo (USP) levanta preocupações sobre as propostas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a regulamentação do mercado de gás de cozinha. A pesquisa aponta que as mudanças podem criar um ambiente propício para o crime organizado, com riscos significativos para a segurança pública.
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O estudo, elaborado pela ESEM-USP, detalha como a flexibilização de práticas como o enchimento de botijões por diferentes distribuidores e a autorização de enchimento fracionado em áreas urbanas podem enfraquecer o controle e a fiscalização do setor.
Principais Preocupações da Pesquisa
As três principais preocupações identificadas na pesquisa da USP são: a flexibilização do “cross-filling” (enchimento de botijões de outras marcas), a permissão para enchimento fracionado em centrais remotas e a substituição de sistemas de rastreabilidade gravados por sistemas eletrônicos inexistentes.
Segundo o estudo, essas medidas podem diluir a responsabilidade e a cadeia de custódia, além de aumentar o número de pontos de operação controlados por grupos criminosos. A pesquisa ressalta que o setor de combustíveis já é vulnerável à infiltração, com estimativas de que 70% a 80% do varejo de botijões no Rio de Janeiro esteja sob o controle de milícias e facções.
Exemplos de Fracassos Regulatórios em Outros Países
Para ilustrar os riscos, o estudo compara a proposta brasileira com fracassos regulatórios em outros países. No México, a centralização e a falta de fiscalização permitiram que cartéis dominassem o mercado de gás, gerando perdas de milhões de dólares anuais.
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No Equador, a flexibilização coincidiu com um aumento drástico nas perfurações clandestinas em dutos, utilizadas para o narcotráfico. No Paraguai, a liberalização sem fiscalização resultou em um grande número de botijões com data de validade vencida.
A pesquisa também destaca a fragilidade fiscalizatória da ANP, que sofreu cortes de verba e suspendeu programas de monitoramento entre 2013 e 2025.
Operações e Casos Recentes
A pesquisa menciona a Operação Carbono Oculto, deflagrada em 2025 pelo Ministério Público de São Paulo, que revelou o envolvimento de empresas de fachada e fintechs no mercado de combustíveis. Além disso, o estudo cita o “Caso Tankgás”, que envolveu tentativas de empresas de explorar brechas legais para encher botijões de outras marcas sem garantir a segurança, gerando concorrência desleal.
A ANP ainda não se pronunciou oficialmente sobre as preocupações levantadas no estudo.
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