Alexandre de Moraes arquiva caso de voo e parlamentares em São Martinho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, e o senador, no caso de bagagens trazidas ao Brasil sem a devida fiscalização aduaneira. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (21.mai.2026), ocorreu após a análise de evidências apresentadas.

De acordo com o ministro, a presença dos parlamentares no voo não indica qualquer envolvimento nos crimes investigados, pois as imagens acostadas ao processo demonstram que os passageiros seguiram os procedimentos de fiscalização corretos.

Detalhes da Decisão

Moraes ressaltou que a situação dos parlamentares não configura nenhuma circunstância que sugira participação nos crimes em questão. A decisão foi tomada com base nas evidências apresentadas, que indicavam o cumprimento dos protocolos de segurança pelos passageiros do voo particular.

A investigação, que teve início em 20 de abril de 2025, após a chegada de um voo particular ao Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque (SP), e que retornava da ilha caribenha de São Martinho, foi conduzida pela Polícia Federal.

Envolvimento de Outros Investigados

O caso envolveu também o empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, sócio de uma empresa de apostas on-line e alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. Os deputados (PP-RJ) e (MDB-AL) também estavam presentes no voo.

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Em razão da ausência de foro privilegiado para os congressistas, o ministro determinou o retorno das investigações sobre os demais envolvidos para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP).

Investigação e Relatório da Polícia Federal

A investigação foi aberta após a Polícia Federal identificar a presença de congressistas com foro privilegiado no voo. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 24 de abril de 2026, e o STF acompanhou a tramitação da apuração.

Durante a investigação, a PF não conseguiu identificar a origem dos volumes transportados nem comprovar a participação de autoridades com foro privilegiado. Os itens encontrados na aeronave incluíram sacolas plásticas, caixas sem identificação, edredom, mochila e mala de viagem, alguns dos quais já haviam passado pelo raio-x.

Reação do Presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou ter “plena convicção” de que a Procuradoria-Geral da República concluiria que ele e sua esposa cumpriram todos os procedimentos exigidos. A decisão do STF encerra a fase de investigação sobre os parlamentares envolvidos no caso, que gerou debates sobre foro privilegiado e fiscalização de voos particulares.