Alexandre de Moraes mantém limite de 1 hora em visitas de parlamentares a Filipe Martins
Visitas de Parlamentares ao Ex-Assessor de Bolsonaro Mantêm Limite de Uma Hora
O ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, que cumpre pena em regime fechado no Paraná. A solicitação dos advogados era para que as visitas do parlamentar fossem ampliadas, podendo durar até três horas, com base nas normas do sistema penitenciário paranaense.
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A solicitação veio após uma visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter sido autorizada por apenas uma hora. O ministro Moraes argumentou que o tempo concedido está em conformidade com as regras da unidade prisional e que atende aos critérios de organização e segurança do estabelecimento.
Em sua decisão, o ministro declarou que “não há qualquer fato novo ou circunstância superveniente apta a justificar a ampliação do tempo deferido”. Assim, o limite de uma hora por visitante permanece válido, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Filipe Martins foi condenado a dois anos e um mês de detenção, além de multa, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no cargo após a derrota nas eleições de 2022. A investigação revelou o papel de Martins na trama golpista.
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