Alerj elege novo presidente na próxima semana: o que diz a Justiça?

Alerj marca eleição para novo presidente na próxima semana

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) agendou para a próxima sexta-feira, dia 17 de abril, às 11h, a sessão destinada à eleição de seu novo presidente. Esta definição ocorreu após uma reunião da Mesa Diretora.

O encontro contou com a presença de todas as representações partidárias, reunidas no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa. Foi decidido por maioria que a Casa possui as condições necessárias para realizar a eleição presidencial do Parlamento.

Contexto das recentes controvérsias eleitorais

O cenário eleitoral recente foi marcado por questionamentos. No dia 26, o deputado Douglas Ruas (PL) compareceu a uma sessão extraordinária, que acabou sendo anulada no mesmo dia pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Isso aconteceu porque havia uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a retotalização dos votos das eleições de 2022, devido à cassação do mandato do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União). Contudo, a Assembleia Legislativa não acatou essa determinação, realizando uma votação interna sem cumprir o que foi determinado pela Corte.

Questionamento judicial da eleição

A eleição marcada para esta semana também foi alvo de contestação. O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) entrou com um mandado de segurança buscando impedir a votação.

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A Justiça, no entanto, negou o pedido, mantendo a decisão tomada pelo colégio de líderes da Alerj. A desembargadora Suely Lopes Magalhães fundamentou sua decisão ao entender que as questões na Assembleia Legislativa do Rio são de natureza interna.

Decisão judicial sobre competência interna

A desembargadora afirmou que as alegações apresentadas pelo impetrante remetem, em princípio, a questões internas da Casa. Ela pontuou que tais assuntos são considerados insuscetíveis de controle pelo Poder Judiciário.

Em resumo, a decisão judicial reforçou que o controle sobre a escolha da Presidência da Assembleia Legislativa, e até mesmo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, é matéria de foro interno da própria Casa.