Votação de PL sobre apps é adiada: Governo e Planalto criam divergências?
Votação de Projeto de Lei sobre Trabalho por Aplicativos é Cancelada na Câmara
O relator do projeto que visa regulamentar o trabalho por aplicativos, líder do Republicanos no Pernambuco (PE), optou por adiar a votação do parecer na comissão especial da Câmara. Essa decisão ocorreu após um pedido formal vindo do líder do governo, filiado ao PT-CE.
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A análise do tema estava programada para esta quarta-feira, dia 14 de abril de 2026. O cancelamento foi motivado por um posicionamento recente do Planalto, que levantou pontos de divergência sobre o texto proposto.
Divergências Governamentais e Proposta de Taxa Mínima
O governo federal sinalizou discordâncias em relação ao texto apresentado, defendendo a implementação de uma taxa mínima de R$ 10 para os trabalhadores. Este valor difere dos R$ 8,50 estabelecidos no parecer original.
Justificativa para o Adiamento
Coutinho comunicou ao Poder360 que solicitou ao presidente da Câmara, do Republicanos-PB, a retirada do projeto da pauta. Segundo o relator, essa manobra visa, sobretudo, “preservar o mérito técnico da proposta”.
Desenvolvimento Técnico e Escopo do Projeto
O deputado ressaltou que o projeto foi construído a partir de um diálogo extenso e abrangente. Esse processo envolveu trabalhadores, representantes de plataformas, o governo, a Justiça do Trabalho e diversos especialistas desde 2025.
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Detalhes da Elaboração e Propostas Centrais
Ao longo do desenvolvimento, foram realizadas um total de 16 reuniões na comissão especial, e cerca de 80 participantes puderam contribuir com suas visões. O relatório de Coutinho sugere a criação de uma nova categoria profissional.
Entre as medidas propostas, destacam-se a transparência algorítmica, a garantia de seguridade social, o repasse integral de gorjetas, e a inclusão de seguro de vida e acidentes. Há também a definição de um valor mínimo para entregadores e um limite para a retenção de valores pelas plataformas.
Considerações Finais do Relator
O relator também enfatizou que um dos objetivos centrais foi evitar impactos negativos significativos. Ele buscou mitigar aumentos de custos para o consumidor, possíveis prejuízos à Previdência e danos ao ambiente de negócios, dada a ampla integração dos aplicativos no dia a dia dos usuários.
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