Volkswagen Paga R$ 15 Milhões por Fraude em Testes de Emissão: ‘Dieselgate’ Recomeça no Brasil
Volkswagen Condenada a Pagar R$ 15 Milhões por Fraude em Testes de Emissão
A Volkswagen do Brasil foi recentemente julgada e condenada a pagar uma indenização de R$ 15 milhões por danos morais coletivos. A decisão surge após a descoberta de que a montadora instalou um software fraudulento em mais de 17 mil picapes Volkswagen Amarok produzidas entre 2011 e 2012.
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Esse software permitia que os veículos enganassem os testes de emissão de poluentes, liberando a venda de veículos que excediam os limites de emissão estabelecidos pelas autoridades ambientais.
A sentença, proferida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A montadora, por sua vez, negou a existência de danos ambientais efetivos, alegando que não comentaria processos em andamento.
O caso está intrinsecamente ligado ao escândalo internacional conhecido como ‘Dieselgate’, que expôs o uso de programas semelhantes por parte da Volkswagen em diversos países.
Funcionamento do Software Fraudulento
O sistema instalado nas picapes identificava quando o veículo estava sendo submetido a testes de laboratório. Em situações de teste, o software reduzia temporariamente a emissão de poluentes, garantindo que os resultados estivessem dentro dos limites exigidos.
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No entanto, em condições normais de uso, os veículos emitiam níveis de poluentes superiores aos permitidos. A Amarok lançada na época emitia cerca de 1,1 grama de óxidos de nitrogênio por quilômetro rodado, ultrapassando o limite de um grama estabelecido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.
Impacto Ambiental e Multas Anteriores
Estimativas do Ibama e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indicam que as picapes emitiram 2,7 mil toneladas de poluentes acima do permitido entre 2011 e 2016. Além da condenação judicial, a Volkswagen já havia sido multada em R$ 46 milhões pelo Ibama.
O Ministério Público Federal (MPF) buscou uma indenização de R$ 30 milhões, argumentando que a fraude violou normas ambientais, leis federais e a Constituição, além de causar danos ambientais que persistem até hoje, com muitos dos veículos ainda em circulação.
Recurso e Considerações Finais
O MPF recorreu da decisão, solicitando o aumento da indenização, justificando que a Volkswagen agiu com dolo e perversidade tecnológica. A sentença reconheceu a instalação do software fraudulento, mas apontou que os danos ambientais foram comprovados apenas em 24% da frota, especificamente nas versões 90 KW da Amarok.
Em relação às versões 120 KW, a perícia judicial concluiu que 74% da frota não apresentaram emissões acima do limite legal nos testes analisados.
O juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz ressaltou que a fraude no licenciamento vicia a comercialização e o trânsito dos veículos equipados com o dispositivo fraudulento. A decisão demonstra a importância do controle ambiental e a responsabilidade das empresas na proteção do meio ambiente.
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