Veto Surpreendente de Bolsonaro em Proposta de Estágio em Concursos Públicos
Veto do Presidente Suspenge Contagem de Estágio em Concursos Públicos
O presidente federal vetou, na segunda-feira, 11 de setembro de 2026, o projeto de lei que propunha incluir o período de estágio como experiência profissional em concursos públicos. A decisão foi formalizada e publicada no Diário Oficial da União, dando início a um processo de análise que ainda envolverá o Congresso Nacional.
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O projeto, identificado pelo número 2.762/2019, já havia recebido a aprovação do Senado após quase três anos de tramitação, após ter sido inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019.
A proposta original buscava alterar a Lei nº 12.686/2008, que estabelece diretrizes para a realização de estágios, e permitia que a experiência adquirida durante o estágio pudesse ser considerada como critério de avaliação em processos seletivos para cargos públicos.
A regulamentação específica para essa inclusão ainda estava a ser definida. O governo argumentou que a medida poderia comprometer a natureza pedagógica do estágio, que é fundamental para a formação do estudante.
Argumentos do Governo e Inconstitucionalidade
O Poder Executivo justificou o veto alegando que a proposta violava o interesse público, pois descaracterizava o estágio como uma atividade complementar à formação educacional. O governo também apontou a inconstitucionalidade do texto, argumentando que a medida afetaria a autonomia dos estados e municípios na regulamentação do tema.
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A justificativa legal ressaltava que a previsão de regulamentação genérica atribuída ao poder público poderia levar à centralização excessiva de poder na figura do presidente da República, em detrimento da autonomia dos entes federativos e da independência dos poderes.
Posição da Senadora Damares Alves
Durante a tramitação do projeto no Senado, a senadora Damares Alves, relatora do texto em plenário, defendeu a importância do estágio como parte da formação profissional do estudante. Ela argumentou que o estágio ocorre em um ambiente de trabalho real, onde o estudante desenvolve habilidades e conhecimentos relevantes para o mercado de trabalho.
A senadora enfatizou que, embora o estágio seja uma atividade educacional supervisionada, ele já envolve a prática de atividades profissionais, visando preparar o estudante para o futuro.
A informação foi divulgada pela Agência Senado.
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