Túnel Santos-Guarujá: Alívio com Decisão do TCU e Início da Obra em 2027!

Túnel Santos-Guarujá: Impasse com o TCU Resolvido e Início da Obra Previsto para 2027
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, anunciou nesta quarta-feira (20 de maio de 2026) que a questão envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU) foi finalmente solucionada. A notícia traz alívio para o projeto do túnel, que agora tem previsão de iniciar sua construção no primeiro trimestre de 2027.
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“O túnel foi anunciado e vai sair do papel”, declarou o ministro durante uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, solicitada pela deputada do PL – SP para discutir os impactos da decisão do TCU que havia temporariamente suspendido o aporte federal de R$ 2,6 bilhões destinado ao empreendimento.
A situação se intensificou em março, quando o TCU questionou a ausência de um instrumento jurídico adequado para regular o uso dos recursos federais, buscando garantir controle, transparência e prestação de contas. No entanto, o ministro Franca informou que o Ministério ampliou a participação da Autoridade Portuária de Santos (APS) na governança do projeto, com a autoridade portuária integrando instâncias de acompanhamento da PPP.
O aporte financeiro da APS será feito com recursos do próprio Porto de Santos, que é de propriedade pública. Além do apoio federal e estadual de São Paulo, que autorizou um crédito suplementar de R$ 2,64 bilhões, o projeto conta com a participação da concessionária Mota-Engil, vencedora do leilão em 2025 com um desconto de 0,50% na contraprestação pública anual de R$ 438 milhões.
O túnel, considerado a maior obra de infraestrutura do Novo Plano de Atuação (Novo PAC), será executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com um contrato de concessão de 30 anos. O empreendimento, estimado em R$ 6,8 bilhões, conectará Santos e Guarujá por meio de uma ligação submersa, reduzindo o tempo de travessia de até 18 minutos (atualmente com balsas) para cerca de 5 minutos. A estrutura terá três faixas de rolamento por sentido, uma adaptada para o futuro VLT, além de ciclovia, passagem para pedestres e galeria técnica para redes de serviços públicos.
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A obra será realizada por meio do método de túnel imerso, inédito no Brasil. O cronograma oficial prevê a publicação do edital em fevereiro de 2027, o leilão em setembro de 2027 e o início da construção no primeiro trimestre de 2027, com conclusão prevista para 2030.
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