TSE Decide: Julgamento de Edilson Damião Pode Acabar com Mandato!
TSE Retoma Julgamento que Pode Cassar Edilson Damião
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o julgamento que pode determinar o fim do mandato de Edilson Damião (Republicanos). A Corte já havia formado uma maioria de 6 votos a 1 pela perda do cargo e pela necessidade de novas eleições no estado de Roraima, aguardando apenas o voto do ministro André Mendonça para oficializar a decisão.
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A ação judicial também envolve o ex-governador, que renunciou ao cargo em março de 2026.
A decisão unânime do TSE manteve a inelegibilidade de Denarium por um período de oito anos. O julgamento se concentra em recursos apresentados contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte, que cassou a chapa eleita em 2022, alegando abuso de poder político e econômico.
A acusação central aponta para o uso da máquina pública para favorecer a campanha de Damião, incluindo a distribuição de benefícios, reformas habitacionais e a utilização de programas sociais como Cesta da Família e Morar Melhor para fins eleitorais.
Argumentos e Votos Divergentes
A maioria dos ministros do TSE concordou que as ações questionadas comprometeram a legitimidade da eleição. O único voto divergente foi o do ministro Nunes Marques, que defendeu a absolvição de Damião, argumentando a ausência de provas concretas de sua participação direta nos atos questionados.
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Com a maioria formada, a expectativa é que o TSE confirme a cassação e determine a realização de novas eleições em Roraima.
A conclusão do julgamento depende exclusivamente do voto do ministro Mendonça. Caso a decisão seja confirmada, Edilson Damião perderá o cargo, e a Justiça Eleitoral deverá convocar um novo pleito para a escolha de um novo governador e vice-governador do estado.
A situação eleitoral em Roraima permanece em aberto, aguardando a definição final do TSE.
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