TSE Cassa Chapa de Governador em Roraima: Decisão Histórica e Consequências
TSE Cassa Chapa de Governador em Roraima Após Julgamento Prolongado
Em uma sessão histórica realizada nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação da chapa formada por Antonio Denarium (PP) e Edilson Damião (Republicanos) nas eleições de 2022 para o governo de Roraima.
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O resultado final foi de 6 votos favoráveis à cassação da chapa e 7 votos pela inelegibilidade de Antonio Denarium, ex-governador do estado. A decisão representa um marco importante no cenário político nacional, demonstrando a importância do TSE na garantia da lisura e da legitimidade das eleições.
Votos Divididos e Argumentos Relevantes
O julgamento foi marcado por divergências entre os ministros. O ministro Floriano de Azevedo Marques defendeu a nulidade dos votos dados à chapa eleita, propondo a cassação do diploma de Denarium por oito anos. Ele também solicitou a realização de novas eleições com urgência.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, acompanhou a relatora e votou pela manutenção da cassação da chapa, consolidando a decisão.
A discussão central girava em torno da condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Houve um debate acalorado sobre a possibilidade de separação dos efeitos da condenação entre o cabeça de chapa e o vice-governador, uma tese defendida pelo ministro Nunes Marques.
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No entanto, essa proposta foi rejeitada pela maioria dos ministros.
Considerações sobre a Convocação de Novas Eleições
Durante o julgamento, o ministro Floriano de Azevedo Marques argumentou que a convocação de novas eleições teria um custo elevado, considerando que o então secretário de Infraestrutura, Edilson Damião, não integrava o governo Denarium. Essa perspectiva se alinha com o entendimento da ministra Isabel Gallotti, que em 2025 já havia votado pela manutenção da cassação da chapa, conforme o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
O caso foi relatorado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva após a saída de Gallotti do TSE. É importante ressaltar que o voto da ministra permanece no placar e não pode ser alterado, conforme o parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que o voto pode ser alterado até a proclamação do resultado, salvo em casos específicos.
A ministra Gallotti deixou o TSE em novembro de 2025, ao fim de seu biênio na Corte Eleitoral.
Regras da Chapa Única e Próximos Passos
O julgamento do TSE envolve a regra da chapa única e indivisível nas eleições majoritárias, conforme estabelecido no Código Eleitoral. A decisão de cassar a chapa eleita leva à convocação de nova eleição. Considerando que o mandato de Denarium termina em 31 de dezembro de 2026, e ainda faltam mais de seis meses para o fim do período, a escolha tende a ser direta.
Até a posse dos novos eleitos, o governo de Roraima poderá ser ocupado interinamente pela autoridade prevista na linha sucessória estadual, que é o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos).
O TSE ainda precisa concluir o julgamento com a proclamação do resultado e definir os efeitos da decisão, comunicando o TRE-RR para a organização da nova eleição. O processo representa um passo crucial para a consolidação da democracia e a garantia da legitimidade do processo eleitoral em Roraima.
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