Tribunal dos EUA Anula Tarifas de Trump: Crise Comercial EUA-Brasil Aprofunda-se
Tribunal dos EUA Declara Nulidade Tarifas Globais de Trump
O Tribunal de Comércio dos Estados Unidos emitiu uma decisão significativa, declarando a ilegalidade das tarifas globais de 10% implementadas pelo ex-presidente Donald Trump. A decisão, tomada nesta quinta-feira, 7 de junho de 2026, se baseia na ausência de respaldo legal em uma legislação da década de 1970, especificamente na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
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A Corte de Comércio Internacional dos EUA decidiu a favor de pequenas empresas que contestaram as tarifas, que estavam em vigor desde 24 de fevereiro de 2026. O julgamento teve um resultado de 2 votos a 1, com um dos juízes ressaltando que ainda era cedo para uma decisão definitiva sobre o caso.
Os argumentos apresentados pelas empresas contestavam a tentativa de Trump de contornar uma decisão anterior da Suprema Corte, que havia invalidado as tarifas de 2025.
A ação judicial se baseava na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permitia a aplicação de tarifas de até 150 dias para corrigir déficits na balança de pagamentos ou conter desvalorizações do dólar. No entanto, a decisão judicial concluiu que a legislação não se aplicava aos déficits comerciais alegados por Trump em sua determinação.
Essa decisão reacendeu tensões comerciais entre os dois países.
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Impacto nas Relações Comerciais Brasil-EUA
As tarifas impostas pelo governo de Trump desde o ano passado causaram prejuízos de pelo menos US$ 1,5 bilhão para o Brasil. A situação está em aberto, com cerca de 45% das exportações brasileiras ainda sujeitas a sobretaxas, principalmente em setores como aço, alumínio e autopeças.
A Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) estima que 15% das exportações estão sujeitas a tarifas de segurança nacional.
Risco de Novas Tarifas e Negociações
O Brasil enfrenta um risco crescente de novas tarifas, impulsionadas por uma investigação do USTR (Organismo de Políticas Comerciais dos EUA) em julho de 2026. A investigação questionava uma série de ações do país, incluindo o Pix, a pirataria na Rua 25 de Março e o etanol, entre outros produtos.
A decisão final ainda não foi publicada, mas a expectativa é que seja divulgada nas próximas semanas, podendo levar a novas sanções.
Histórico do Tarifaço e Alívios
O tarifaço global teve início em abril de 2025, com a imposição de uma tarifa mínima de 10% para todos os países com déficits comerciais. Embora algumas tarifas tenham sido reduzidas em negociações e acordos, em julho de 2025, Trump impôs uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros, buscando pressionar o Brasil a cancelar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após uma série de conversas entre os presidentes Trump e Lula, e com a retirada de produtos da lista tarifária, houve uma sinalização de normalização das relações comerciais. No entanto, as exportações brasileiras para os EUA sofreram uma queda de US$ 1,5 bilhão entre agosto e novembro de 2025, impactando setores como mel, pescados e plástico.
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