TJSP Condena Tivoli Mofarrej por Denúncia de Racismo de Advogado

TJSP Condena Tivoli Mofarrej a Pagar Multa por Denúncia de Racismo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o hotel Tivoli Mofarrej, localizado no Jardim Paulista, na zona oeste de São Paulo, pague uma multa de R$ 20 mil a um advogado. A decisão foi tomada após a vítima, o advogado negro José Luiz de Oliveira, apresentar uma denúncia de racismo ocorrida durante um evento no hotel.

A sentença, proferida pela juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, do 1º Juizado Especial Cível Central, no Fórum Vergueiro, detalha que o caso aconteceu em 20 de setembro de 2024, no auditório de um evento jurídico. Segundo a denúncia, o advogado foi abordado por um segurança que questionou a visibilidade de sua credencial.

José Luiz de Oliveira relatou que a situação causou um grande constrangimento diante de outras pessoas presentes no local. O segurança, por sua vez, negou ter agido de forma discriminatória, afirmando que realizava verificações em outros participantes também.

Diante das informações apresentadas, a juíza considerou que a abordagem ultrapassou os limites de um procedimento regular de verificação.

A magistrada ressaltou a ausência de comprovação do protocolo de segurança do hotel, apesar da alegação de sua existência. A ocorrência se deu após o advogado ter realizado o credenciamento para o evento. A juíza enfatizou que a intervenção naquele momento era desnecessária, considerando o contexto do evento e o protocolo padrão de uso de credenciais visíveis.

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O hotel Tivoli Mofarrej lamentou o ocorrido e informou que não reconhece prática racista por parte do local ou de seus colaboradores. A decisão, segundo o hotel, não reconhece prática racista por parte do Tivoli Mofarrej São Paulo ou de seus colaboradores, tratando o caso como uma questão relacionada à forma de abordagem durante procedimento de verificação de credenciamento exigido pelo cliente contratante do evento.

O hotel informou que irá recorrer da decisão.

Em depoimento à CNN Brasil, o advogado reforçou ter sofrido uma situação constrangedora. Segundo José, o segurança o questionou sobre o que ele estava fazendo no evento, o que foi agravado por sua cor e vestimenta. Após a abordagem, ele passou a filmar a interação, e posteriormente divulgou um vídeo indignado com o ocorrido.