TJSP Anula Condenação de Policial em Homicídio e Julgamento por Júri

TJSP Anula Sentença que Condenou Policial Militar a Dois Anos por Homicídio

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou a anulação do veredito que havia condenado o policial militar Vinícius de Lima Britto a uma pena de dois anos em regime semiaberto. O caso envolveu o assassinato de Gabriel Renan da Silva Soares, ocorrido em novembro de 2024, em Cidade Ademar, na zona Sul de São Paulo.

Com a decisão judicial, o réu deverá passar por um novo julgamento por meio de júri popular.

Inicialmente, o Conselho de Sentença, responsável pelo julgamento, aceitou os argumentos da defesa de que a ação do policial se enquadrava em legítima defesa. Essa decisão resultou na classificação do crime de homicídio doloso duplamente qualificado como homicídio culposo, levando à condenação a apenas dois anos, um mês e 27 dias de detenção, além da perda da função pública e de uma indenização de R$ 100 mil.

Recurso do Ministério Público e Contraditório

Após a decisão inicial, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) entrou com recurso, argumentando que a decisão dos jurados não estava de acordo com as provas apresentadas no processo. O desembargador Alberto Anderson Filho, relator do recurso no TJSP, concordou com o MP, destacando que a versão apresentada pelo policial – de que não conseguia ver as mãos da vítima e que a vítima sacou uma arma – não se sustentava diante das evidências.

Evidências e Testemunhas

As imagens de câmeras de segurança revelaram que Gabriel Renan estava com as duas mãos visíveis e segurando objetos que havia furtado no mercado, tentando se levantar após escorregar em um papelão molhado. Uma testemunha que trabalhava no mercado confirmou que a vítima estava com as mãos no chão, tentando se levantar e que foi alvejada pelas costas.

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A perícia constatou três perfurações no tórax, duas na mão esquerda, quatro nos braços e antebraços, uma na orelha e uma no rosto.

Contexto do Caso e Antecedentes do Policial

Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, estava enfrentando problemas relacionados ao vício em substâncias químicas. Ele havia sido flagrado furtando produtos de limpeza em um mercado da região. Vinícius de Lima Britto, o policial militar, inicialmente alegou que Gabriel havia dito que não queria ser armado, o que teria motivado os disparos.

No entanto, as imagens das câmeras de segurança e o depoimento de um funcionário do caixa contradizem essa versão.

Ademais, Vinícius de Lima Britto foi reprovado em um teste psicológico ao tentar ingressar na Polícia Militar em 2021, devido a dificuldades de sociabilidade, instabilidade emocional e tendência a agir impulsivamente. Apesar da reprovação, ele conseguiu ingressar na corporação por meio de um segundo concurso no mesmo ano.

Em dezembro de 2023, ele também se envolveu em outro caso em São Vicente, onde matou dois suspeitos alegando legítima defesa, gerando um novo processo judicial.