TJPR Suspende Pagamentos a “Magistrados Tutores” em Decisão Surpreendente
Tribunal de Justiça do Paraná Suspende Função de “Magistrados Tutores“
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu revogar uma medida que permitia a juízes atuarem como tutores de estagiários e ministrassem aulas para esses estudantes. A iniciativa, que previa um adicional salarial de até R$ 12.000 mensais, gerava controvérsias e levava a questionamentos sobre a aplicação de regras salariais diferenciadas.
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A medida, implementada em 27 de abril, dava aos magistrados a possibilidade de supervisionar até dois estagiários, com pagamento de 40 horas-aula mensais. O valor adicional era calculado com base na tabela remuneratória da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
A intenção era oferecer suporte e orientação aos estagiários em suas atividades, promovendo a formação e o aprendizado.
Motivação da Decisão
Em comunicado, o TJPR justificou a revogação da medida como forma de evitar divergências com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o limite remuneratório para magistrados. O STF estabeleceu um teto para os salários dos ministros e outros membros do Judiciário, e o TJPR buscou alinhar suas práticas com essa nova diretriz.
Situação Atual da Medida
A decisão do TJPR entrou em vigor em 25 de março, e as medidas do STF já estavam em vigor desde abril. A remuneração dos juízes que exercessem a função de “magistrados tutores” poderia chegar a R$ 78.822,52. No entanto, segundo o TJPR, a resolução não foi executada e nenhum pagamento foi realizado, pois dependia de regulamentação por meio de atos administrativos complementares que ainda não foram publicados.
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