Thiago Rangel Lima em Prisão: STF Mantém Medida em Caso Polêmico
Deputado Estaduais Mantém Prisão Após Intervenção do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026. A medida ocorre em decorrência de suspeitas de envolvimento em fraudes na compra de materiais para a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
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O ministro também reiterou que a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) não poderá analisar a manutenção ou não da prisão do deputado.
Jurisprudência do STF e Análise Estadual
Assim como no âmbito do Congresso Nacional, a jurisprudência do STF permite que as assembleias estaduais avaliem decisões que determinam a prisão preventiva de deputados estaduais. Recentemente, a Alerj revisou a prisão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, em 8 de dezembro.
Atualmente, Rodrigo Bacellar enfrenta denúncia da Procuradoria-Geral da República por suspeitas de ligação com o crime organizado e teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Imunidade e Impunidade: Preocupação do Ministro
Alexandre de Moraes expressou preocupação com o uso da jurisprudência do Supremo pelas assembleias legislativas de diversos estados para proteger parlamentares. Segundo ele, “as Assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”.
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O ministro destacou que, em 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações sem relação com o mandato, 12 foram afastadas, sendo 8 no Estado do Rio de Janeiro.
Investigação e Acusações
A investigação revelou um suposto esquema de direcionamento de contratações em escolas estaduais, com empresas previamente selecionadas e ligadas a uma organização criminosa. O deputado Thiago Rangel Lima é apontado como líder do grupo, responsável por manipular contratos e desviar recursos para benefício próprio.
Os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. A investigação também apura o uso de “laranjas” e uma rede de postos de combustíveis para ocultar a origem dos recursos desviados.
Próximos Passos da Investigação
A ação faz parte da força-tarefa Missão Redentor 2, instituída em cumprimento ao Acórdão da ADPF 635. A investigação continuará para apurar outros delitos que venham a ser descobertos. A decisão de Moraes sugere a necessidade de reavaliar a jurisprudência do Tribunal diante de uma “degeneração institucional” nas decisões que revisam as prisões, buscando proteger a independência do Poder Legislativo sem permitir a perpetuação da impunidade.
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