TCU Autoriza Retomada de Empréstimos Consignados do INSS Após Novas Garantias
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, autorizou a retomada dos empréstimos consignados oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, publicada nesta sexta-feira (8), representa um retorno da modalidade que estava suspensa desde a última semana.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Essa autorização veio em resposta a um recurso apresentado pelo governo federal.
Novas Garantias de Segurança Implementadas
Segundo o ministro do TCU, o INSS apresentou informações sobre o avanço na implementação de garantias de segurança para a concessão desses empréstimos, direcionados a aposentados e pensionistas. Ele classificou as medidas como “demandas estruturantes de segurança”, justificando a exceção ao padrão usual do TCU, que geralmente exige análise em plenário antes de conceder efeitos suspensivos a medidas cautelares.
Outras Modalidades Continuam Proibidas
É importante ressaltar que outras modalidades de empréstimos consignados oferecidas pelo INSS, como cartões de crédito e cartões de benefícios, permanecem proibidas pelo TCU. A decisão se concentra especificamente nos empréstimos pessoais consignados.
Histórico da Suspensão e Novas Ações do INSS
A suspensão dos empréstimos consignados ocorreu após a Corte de Contas identificar indícios de fraudes e falhas graves no controle das operações vinculadas a benefícios do INSS. A medida cautelar também surgiu de suspeitas de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas, além de indícios de fraudes e práticas abusivas em operações de crédito consignado.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O INSS ainda não se manifestou oficialmente sobre a retomada.
Medidas Adicionais e Resposta do Governo
O TCU ordenou a interrupção de novos empréstimos pessoais consignados até que travas e mecanismos de controle no sistema e-Consignado fossem implementados e operassem. O governo federal, por meio de um recurso, solicitou efeito suspensivo da decisão, e a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, já havia declarado que o TCU havia adotado uma “medida drástica” com a suspensão dos empréstimos.
O Ministério Público junto ao TCU também havia levantado preocupações sobre práticas “abusivas e fraudulentas” em operações consignadas, contribuindo para a adoção da medida cautelar.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
