TCU Autoriza Retomada de Empréstimos Consignados do INSS Após Investigações
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, autorizou a retomada dos empréstimos consignados oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estavam suspensos desde a última semana. A decisão, publicada nesta sexta-feira (8), respondeu a um pedido do governo federal.
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A modalidade de concessão dos empréstimos será avaliada com base em novas garantias de segurança.
Novas Garantias de Segurança Implementadas
Segundo o ministro do TCU, o INSS apresentou informações de que as garantias de segurança estão em um estágio avançado de implementação para a concessão dos empréstimos destinados a aposentados e pensionistas. Ele classificou as medidas como “demandas estruturantes de segurança”, justificando a exceção ao padrão usual do TCU, que geralmente exige análise em plenário antes de conceder efeitos suspensivos a medidas cautelares.
Outras Modalidades Continuam Proibidas
É importante ressaltar que outras modalidades de empréstimos consignados oferecidas pelo INSS, como cartões de crédito e cartões de benefícios, permanecem proibidas pelo TCU. A decisão se concentra especificamente nos empréstimos pessoais consignados.
Investigações e Medidas Adotadas pelo TCU
A decisão de autorizar a retomada dos empréstimos consignados se deu após investigações que revelaram indícios de fraudes e falhas graves no controle das operações vinculadas a benefícios do INSS. A Corte de Contas também investigou suspeitas de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas, além de indícios de fraudes e práticas abusivas em operações de crédito consignado.
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Interrupção de Novos Empréstimos
Em resposta à situação, o TCU ordenou a interrupção de novos empréstimos pessoais consignados até que sejam implementadas e estejam em operação travas e mecanismos de controle no sistema e-Consignado. Essa medida visa garantir a segurança das operações e evitar novas irregularidades.
Reação do Governo e Próximos Passos
O governo federal apresentou um recurso com pedido de efeito suspensivo da decisão do TCU, e a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, já havia declarado que o TCU adotou uma “medida drástica” ao suspender os empréstimos. O INSS ainda não se manifestou oficialmente sobre a retomada dos empréstimos pessoais consignados.
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