TCU Arquiva Investigação Sobre Gastos de Itaipu: Revelações Surpreendem!
TCU Arquiva Investigação Sobre Gastos da Usina de Itaipu
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar uma ação apresentada pelo deputado federal do PL-GO, que levantava suspeitas sobre a gestão de recursos na parte brasileira da usina hidrelétrica de Itaipu. O parlamentar alegava que valores destinados a programas socioambientais, após um determinado período, deveriam ter sido direcionados para a redução da tarifa de energia.
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A decisão do TCU está disponível em formato PDF (40 kB).
Limitações na Auditoria
O Tribunal considerou a denúncia parcialmente procedente, mas estabeleceu que não pode realizar uma auditoria direta na usina sem a criação de uma Comissão Binacional de Contas. Essa necessidade surge devido à localização da Itaipu na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, o que exige uma coordenação internacional para a fiscalização.
Além disso, o TCU identificou indícios de que os gastos se ampliaram, podendo ultrapassar a finalidade original da usina.
Investimentos e Mudanças nos Gastos
Segundo o deputado, a quitação de uma dívida de US$ 13 bilhões da hidrelétrica em 2023, que era esperada para reduzir a tarifa de energia, acabou sendo utilizada em outras áreas. Os valores que antes eram destinados ao pagamento da dívida foram direcionados para projetos, totalizando aproximadamente R$ 5 bilhões entre 2023 e 2024.
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A representação apresentada à Corte de Contas questionava repasses como R$ 81 milhões à Cooperativa Central da Reforma Agrária, ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e R$ 180 milhões para obras no terminal portuário de Outeiro (PA) relacionadas à COP30.
Argumentos Legais e Indícios
A Itaipu utilizou a legislação para justificar esses gastos, argumentando que as iniciativas podem integrar os custos da geração de energia de forma permanente. O TCU não encontrou irregularidades formais na utilização da Nota, mas reconheceu indícios de que os investimentos socioambientais se expandiram além da mitigação de impactos diretamente ligados à geração de energia.
Os gastos com programas socioambientais cresceram significativamente nos últimos anos, passando de US$ 18,6 milhões em 2005 para US$ 921,8 milhões em 2023 e US$ 871,9 milhões em 2024, conforme apontou o ministro relator, Jorge Oliveira.
Conclusão do TCU
O TCU concluiu que não há base jurídica para realizar uma auditoria direta na Itaipu Binacional no momento atual. Dada a natureza binacional da usina, a fiscalização depende da criação da Comissão Binacional de Contas entre Brasil e Paraguai, que ainda não foi implementada.
O Tribunal avaliou que, embora existam indícios de expansão dos gastos socioambientais, não foram identificadas irregularidades formais que justifiquem medidas adicionais no processo. A discussão sobre as questões levantadas também está sendo abordada em outras frentes institucionais, como no âmbito das negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu.
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