TCU Alerta: 40% do Mercado de Apostas Online no Brasil Opera de Forma Irregular

O ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), alertou para uma situação preocupante no mercado de apostas online, também conhecido como “bets”. Em uma declaração feita na terça-feira, 19 de maio de 2026, ele informou que cerca de 40% desse mercado opera de forma irregular, movimentando bilhões de reais sem a devida fiscalização do governo no Brasil.

A situação foi evidenciada por uma auditoria completa, disponibilizada em formato PDF de 1MB, que detalha as falhas identificadas.

Falhas na Coordenação e Sanções Insuficientes

A auditoria do TCU revelou problemas na comunicação entre os órgãos públicos envolvidos, dificultando a identificação e o bloqueio de operações ilegais, bem como a aplicação de sanções eficazes. A Corte de Contas apontou a necessidade de uma coordenação mais eficiente para combater essa irregularidade.

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Impacto Social e Riscos Financeiros

A análise do TCU focou na atuação do governo federal no combate à lavagem de dinheiro no mercado de apostas de quota fixa. A conclusão foi que as ações são fragmentadas entre diferentes órgãos, como o Ministério da Fazenda, o Banco Central, a Coaf e a Anatel, o que compromete a eficácia da fiscalização.

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O setor passou a operar sob regras mais claras com a regulamentação de 2025 e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por autorizar e fiscalizar as empresas.

Evidências de Problemas e Preocupações

Desde 2025, apenas plataformas licenciadas podem atuar legalmente no país, mas o TCU ressaltou que uma parcela significativa do mercado ainda opera fora desse sistema de controle. O relator do processo também destacou o impacto social do setor, apontando que beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas em um único mês de 2024, evidenciando os riscos de endividamento e vulnerabilidade social.

O ministro Jhonatan de Jesus mencionou um caso específico em que um único apostador vinculado ao Bolsa Família movimentou mais de R$ 2 milhões em bets em um mês, reforçando a preocupação com a utilização do jogo para ocultar recursos ilícitos.

Recomendações do Tribunal

O decano do TCU, Walton Alencar Rodrigues, enfatizou que movimentações de valores tão altos indicam a possibilidade de lavagem de dinheiro por meio do jogo, o que representa um grave problema. O TCU recomendou à Secretaria de Patrimônio e Ativos da União (SPA) a criação de um mecanismo permanente de coordenação entre os órgãos responsáveis pelo combate às bets ilegais, definindo competências, padronizando o compartilhamento de informações e permitindo o acompanhamento conjunto das medidas.

Além disso, o tribunal orientou que a SPA e o Banco Central fortaleçam as sanções contra instituições financeiras e de pagamento que facilitem a atuação de casas de apostas ilegais.

Conclusão: Necessidade Urgente de Ação

O TCU concluiu que a situação exige uma ação coordenada e efetiva para proteger os consumidores, combater a lavagem de dinheiro e garantir a segurança financeira no mercado de apostas online. A implementação das recomendações do tribunal é crucial para evitar que o setor continue a ser utilizado para atividades ilícitas e para mitigar os riscos sociais associados a ele.