TCU Acelera Solução para Ferrovia Transnordestina: Críticas e Obstáculos Persistem
Tribunal de Contas da União Ajusta Proposta de Solução para a Ferrovia Transnordestina
Em 6 de maio de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ajustes na proposta de solução consensual apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a operação da Ferrovia Transnordestina Logística. A ferrovia, que cobre cerca de 4.200 quilômetros e atravessa estados como Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, tem sido alvo de desafios operacionais e contratuais por décadas.
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A decisão do TCU condiciona a continuidade do acordo à inclusão de medidas que visem mitigar os riscos identificados. O processo agora retornará ao plenário do tribunal para uma deliberação final antes da assinatura do termo de acordo. O ministro relator, Walton Alencar Rodrigues, destacou que a proposta representa um avanço significativo após anos de tentativas de solucionar os problemas da malha ferroviária nordestina.
Histórico de Impasses e Desafios
A situação da Ferrovia Transnordestina Logística tem sido marcada por baixo desempenho operacional, descumprimento de obrigações contratuais e a deterioração dos ativos ao longo do tempo. Em 2019, a ANTT chegou a considerar a caducidade do contrato, devido à complexidade envolvendo a indenização à concessionária e os riscos à continuidade do serviço.
No entanto, a busca por alternativas negociadas se mostrou a via mais viável.
Proposta de Solução e Impasses Remanescentes
A proposta em análise inclui a devolução de trechos considerados antieconômicos, muitos deles sem operação ou em estado de degradação, juntamente com a reestruturação da malha remanescente, com novos investimentos e, possivelmente, uma prorrogação do contrato.
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O principal obstáculo ainda é o cálculo das indenizações referentes a esses ativos, com divergências entre a concessionária e o governo, além da viabilidade econômica da concessão, que, segundo o TCU, apresenta fragilidades estruturais e dificuldades na geração de receitas.
Origens da Concessão
A Ferrovia Transnordestina Logística opera a concessão desde 1997, quando ainda era conhecida como Companhia Ferroviária do Nordeste. A complexidade da situação atual reflete os desafios enfrentados desde a origem da concessão, com dificuldades em garantir o pleno funcionamento da ferrovia e a geração de receitas adequadas às obrigações assumidas.
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