TCEMG Suspende Licitação da Copasa: Denúncia Questiona ETE do Ribeirão Onça

TCEMG Suspende Licitação da Copasa para ETE do Ribeirão do Onça

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão da licitação realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a construção e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão, anunciada na última quinta-feira (30), foi unânime entre os conselheiros da Corte. A medida preventiva surge em resposta a uma denúncia apresentada pela empresa OECI S.A., que levantou suspeitas sobre irregularidades no processo licitatório.

A licitação, que contemplava a contratação integrada do projeto, execução das obras, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção, utilizava o critério de menor custo total (TOTEX) como principal avaliação. Segundo o conselheiro Alencar da Silveira Jr., relator do caso no Tribunal, a situação apresentava indícios de falhas que poderiam afetar a legalidade e a viabilidade econômica do certame.

A Corte identificou diversas questões que justificaram a suspensão da licitação.

Principais Pontos da Suspensão

Uma das principais alegações da OECI S.A. e da análise preliminar do TCEMG é a violação do princípio da isonomia. A Copasa teria divulgado informações sobre os recursos administrativos apresentados por outros concorrentes antes do prazo final para a entrega das propostas, o que poderia ter prejudicado a concorrência.

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Além disso, a proposta técnica que inicialmente obteve a melhor classificação foi considerada inadequada.

A análise do Tribunal revelou que a solução apresentada suprimiu etapas cruciais previstas no Termo de Referência, incluindo a “digestão anaeróbia do lodo”, um processo fundamental no tratamento de esgoto. A proposta também não comprovou adequadamente a experiência operacional exigida, gerando dúvidas sobre a conformidade com normas ambientais e técnicas vigentes.

A Corte também apontou possíveis distorções na composição dos custos, sugerindo que a proposta vencedora subestimou as despesas operacionais e de manutenção ao longo do tempo, o que poderia comprometer a escolha da proposta mais vantajosa para o estado.

TCEMG Acompanha Próximos Passos

A suspensão da licitação permite que o TCEMG realize uma análise mais aprofundada da situação, buscando esclarecer as irregularidades apontadas e garantir que a ETE do Ribeirão do Onça seja construída e operada de forma eficiente e em conformidade com as normas legais e ambientais.

A Corte seguirá acompanhando de perto o processo, buscando assegurar a melhor utilização dos recursos públicos e a qualidade dos serviços de saneamento oferecidos à população da região metropolitana de Belo Horizonte.