Supremo Tribunal Federal Multa Fundac e Proíbe Contratos Após Denúncias Graves
Supremo Tribunal Federal Multa Fundac e Proíbe Novos Contratos
O Supremo Tribunal Federal aplicou uma medida drástica contra a Fundac, empresa responsável por prestar serviços à Corte, com uma multa de R$ 86.800,00 e a proibição de firmar novos contratos por um período de um ano. A decisão foi tomada após uma série de irregularidades apontadas, incluindo atrasos significativos no pagamento de FGTS e falhas trabalhistas.
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A punição foi determinada pelo secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do STF, Márcio Kazuaki Fusissava, em resposta a denúncias de atrasos no recolhimento do FGTS, falhas trabalhistas, demora no envio de documentos e prejuízos aos funcionários envolvidos no contrato. O Poder360 investigou e descobriu que, em alguns casos, os atrasos chegaram a um ano.
A situação se agravou com a identificação de 23 ocorrências de grau 1, que se referem a questões administrativas e trabalhistas, consideradas suficientes para caracterizar a “inexecução parcial” do contrato. O STF ressaltou que essas irregularidades causaram prejuízos reais aos colaboradores, que relataram problemas com vale-alimentação, plano de saúde, descontos em contracheques e sobrecarga de trabalho.
“Esse contrato é uma vergonha”, declarou o presidente do sindicato dos radialistas, Marcos Clemente, referindo-se à situação. A decisão do Tribunal também apontou que os atrasos não eram apenas burocráticos, uma vez que os documentos exigidos pela fiscalização simplesmente não existiam no momento em que deveriam ter sido apresentados, devido à falta de pagamentos e recolhimentos.
Fundac Tenta Manter a Operação
Apesar das sanções, a Fundac continuou buscando manter a operação da emissora. Em maio de 2026, a interventora da Fundac, Daniela Sigliano, enviou um comunicado interno aos funcionários que atuam no STF, informando que a entidade havia avançado para a “próxima fase do processo licitatório”, apresentando uma proposta compatível e viável para a continuidade dos serviços.
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Sigliano enfatizou que a documentação apresentada refletia a realidade atual da Fundac e citou decisões judiciais que autorizaram a participação da instituição em licitações, mesmo sem certidões negativas. A empresa admitiu pendências no FGTS e afirmou que trabalhava para regularizar os pagamentos até dezembro de 2025, com o restante a ser quitado até o mesmo período.
Pendências Persistem
No entanto, em maio de 2026, ainda havia pendências a serem resolvidas. A disputa por um novo contrato entre a Fundac e o STF continuava, com a empresa buscando manter sua posição na operação da emissora.
Reações e Falta de Respostas
O Poder360 tentou obter uma resposta da Fundac sobre os relatos dos funcionários, mas não recebeu nenhuma manifestação até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma resposta seja enviada. Além disso, o jornal digital solicitou uma declaração do STF sobre as falhas trabalhistas da Fundac, mas ainda não obteve resposta, e o texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
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