STM Amplia Verbas de Magistrados com Novas Resoluções e Aumentos Surpreendentes

Aprovadas Resoluções que Ampliam Verbas para Magistrados da Corte

O Supremo Tribunal Militar (STM) aprovou em 10 de abril três resoluções que alteram a forma de pagamento de verbas aos magistrados da Corte. As medidas permitem valores superiores ao teto constitucional de R$ 46.000, buscando flexibilizar a remuneração dos membros do tribunal.

A aprovação ocorreu poucos dias após a discussão sobre os chamados “penduricalhos” – benefícios adicionais concedidos a magistrados. Uma das resoluções, datada de 10 de abril, modifica as regras da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição.

Essa gratificação, antes restrita a situações de acúmulo de funções, passa a ter caráter indenizatório e a escapar do teto salarial, possibilitando seu pagamento a juízes e ministros.

A nova regra considera a atuação do magistrado em diversas funções, como o julgamento de processos no Tribunal de Honra – responsável por avaliar o cumprimento da ética e moral por militares – a atuação como juiz de garantias, que supervisiona investigações e autoriza medidas como quebras de sigilo, e a realização de auditorias internas.

Com essa mudança, o valor da gratificação aumentou de 33% para 35% do salário, um limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para verbas indenizatórias.

Leia também

Polícia Federal desmantela esquema de lavagem de dinheiro no jogo do bicho no Rio e Mangaratiba

Judiciário Inova: Justiça Itinerante Chega à Ilha do Marajó em Ação Urgente

TST se Defende Contra Acusações de Ativismo em Discurso Explosivo

Além disso, a resolução extinguiu a exigência de que o magistrado atuasse por pelo menos três dias úteis para configurar o acúmulo de funções. O STM também modificou o “adicional de permanência aos ministros militares”, estendendo o pagamento a ministros inativos.

Anteriormente, essa gratificação era destinada apenas a magistrados que continuavam a atuar na Corte, mesmo com a possibilidade de aposentadoria para a reserva.

O Poder360 tentou contato com o STM para obter uma declaração sobre a aprovação das resoluções, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem. A reportagem será atualizada caso o tribunal envie uma manifestação.