STJ Suspende Julgamento de Fraude com Itaucard e PagSeguro: Decisão Surpreende!
STJ Suspende Julgamento de Fraude com Cartões Itaucard e PagSeguro
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde de terça-feira (12.mai.2026), suspender o julgamento de um recurso que investigava a responsabilidade do Banco Itaucard e da PagSeguro em casos de fraude com cartões de crédito. A decisão, assinada pela ministra em 8 de maio, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) na segunda-feira (11.mai.2026). O documento em PDF (50 kB) está disponível aqui: [Link para PDF]
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Disputa Regressa à Relatora
Após a PagSeguro apresentar novos documentos, o despacho determinou a retirada do processo da pauta e o retorno dos autos à ministra relatora para uma nova análise. A complexidade do caso envolve uma disputa que começou após a condenação do Itaucard a indenizar um cliente vítima de um golpe envolvendo motoboys.
O banco buscou, então, recuperar o valor através de uma ação regressiva contra a PagSeguro, alegando que as operações fraudulentas transcorriam pelo ambiente de pagamentos da instituição.
Golpe do Motoboy: A Fraude em Detalhes
O golpe do motoboy é uma fraude que se aproveita da confiança da vítima, que é contatada por criminosos se passando por funcionários de bancos ou operadoras de cartão. Eles alegam compras suspeitas ou problemas com a conta, induzindo a vítima a entregar o cartão a um suposto funcionário que seria enviado ao seu endereço.
Em outros casos, a vítima é orientada a inserir o cartão em uma maquininha para “cancelar” uma transação ou “validar” um procedimento de segurança, permitindo que os criminosos realizem operações fraudulentas.
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Responsabilidade no STJ
A questão central no STJ é determinar quem deve responder pelo prejuízo: o banco emissor do cartão, a instituição de pagamento vinculada à maquininha ou ambos. O processo teve sua tramitação acelerada, começando em dezembro de 2024, com a distribuição na Corte por determinação do presidente do Tribunal, ministro .
Em abril de 2025, a relatora, ministra Nancy Andrighi, decidiu converter um agravo em recurso especial para aprofundar a análise da controvérsia, transformando o processo em um processo de tramitação mais complexa.
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