STJ Decide: Ex-governador e Major Araújo Envolvidos em Polêmica Processual
STJ Analisa Recurso de Ex-Governador Contra Decisão Sobre Deputado Estadual
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, o caso envolvendo o ex-governador de Goiás (PSDB) e o deputado estadual Major Araújo (PL). O recurso, apresentado pelo ex-governador, busca reverter uma decisão que impeditava a ação penal privada que ele havia movido contra o parlamentar.
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A controvérsia gira em torno de declarações feitas por Araújo durante debates na Assembleia Legislativa de Goiás.
Declarações Polêmicas e Imunidade Parlamentar
Segundo o acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), citado no processo, o deputado estadual utilizou uma série de termos ofensivos ao se referir ao ex-governador, incluindo descrições como “corrupto”, “desonesto” e “ladrão”.
Além disso, o parlamentar afirmou que o ex-governador “deveria estar preso”. O caso teve início com uma queixa-crime apresentada por Marconi Perillo, o então governador, em 2015, acusando Araújo de crimes contra a honra, alegando que as declarações foram veiculadas em diversos meios de comunicação, como a TV Assembleia, jornais, redes sociais e aplicativos de mensagem.
Rejeição Inicial e Recurso ao STJ
O TJ-GO inicialmente rejeitou as acusações de calúnia e difamação, mas aceitou parcialmente a queixa, determinando a instauração de uma ação penal contra o deputado por suposta injúria. A defesa de Major Araújo recorreu ao STJ, argumentando que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, um direito constitucional que visa proteger parlamentares por suas opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício de seu mandato.
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Em 2017, o ministro Sebastião Reis Júnior concedeu um habeas corpus e determinou o trancamento da ação penal privada.
Retorno ao STJ e Nova Análise
O caso retornou ao STJ em março de 2026, após uma série de movimentações processuais. O relator, ministro Sebastião Reis, intimou Major Araújo para que se manifestasse sobre o agravo regimental apresentado. A decisão do STJ pode ter implicações significativas, pois a análise do caso envolve a interpretação da imunidade parlamentar e o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção da honra de figuras públicas.
Marconi Perillo e a Busca por Justiça
Marconi Perillo, o ex-governador, iniciou a ação penal privada em 2015, buscando responsabilizar Major Araújo por declarações consideradas ofensivas e prejudiciais à sua imagem. O TJ-GO inicialmente rejeitou as acusações de calúnia e difamação, mas autorizou o prosseguimento da ação por suposta injúria.
A defesa do deputado recorreu ao STJ, alegando a proteção da imunidade material parlamentar.
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