STF pode ser acionado contra lei que beneficia Bolsonaro após 8 de Janeiro
Partidos Apoiam Ação no STF Contra Lei da Dosimetria
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) anunciaram nesta sexta-feira (8) que buscarão uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei da Dosimetria. A legislação, que reduz a pena de condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
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Críticas à Norma
Através de uma nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, criticou a lei, argumentando que ela representa um retrocesso no combate a crimes contra a democracia. Ele enfatizou que, em um momento em que a sociedade exige punições mais severas por crimes graves, “perdoar quem planejou assassinatos é uma contradição que não pode passar em branco”.
Silva ressaltou que as investigações revelaram evidências de um plano para atacar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Promulgação e Reações
O projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 30 de abril. Após a aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou aos Estados Unidos para oficializar a lei, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), desempenhando essa função.
Em resposta à apresentação da proposta, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolaram pedidos de medidas cautela no STF, buscando suspender a eficácia da lei.
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Decisão do Ministro
O ministro do STF, solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República sobre o tema, determinando que as respostas sejam enviadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGR) para análise. O ministro justificou a adoção do rito como adequada diante do pedido de medida cautelar.
Defesa da Democracia e Segurança
O PT e seus aliados reafirmam o compromisso de tomar as medidas judiciais necessárias para combater a lei, que consideram uma afronta à democracia e à segurança pública do país. A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança e a defesa da soberania do voto popular, em face dos atos golpistas de 8 de janeiro.
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