STF oficializa penas em trama golpista: Moraes determina cumprimento contra aliados de Bolsonaro
STF oficializa cumprimento de penas em trama golpista contra aliados de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, dia 24, o cumprimento das sentenças contra indivíduos envolvidos na trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As prisões foram finalizadas após o magistrado determinar a execução das condenações dos cinco sentenciados que compunham o “núcleo 2”, o último grupo pendente.
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Trânsito em julgado e novas condições prisionais
A decisão foi tomada após o ministro reconhecer o trânsito em julgado das condenações, o que significa o fim da possibilidade de interposição de recursos legais. Com isso, os condenados passam a ter o status de presos definitivos. Entre os envolvidos estão Mário Fernandes, general da reserva do Exército, condenado a 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, com 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, com 21 anos; Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, também com 21 anos.
Situação de Marília de Alencar
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a oito anos e seis meses de reclusão e respondia ao processo em liberdade. Embora o ministro tenha expedido um mandado de prisão, ela cumprirá pena em regime de prisão domiciliar por 90 dias devido à recuperação de uma cirurgia, devendo usar tornozeleira eletrônica.
Acusações detalhadas na trama golpista
As acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram diversos papéis. Filipe Martins foi acusado de participar da elaboração da minuta de golpe de Estado. Mário Fernandes, por sua vez, teria arquitetado um plano para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o próprio ministro Moraes.
Atuação de outros envolvidos
A PGR também imputou a Marcelo Câmara o monitoramento ilegal da rotina de Moraes. Segundo mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara teria informado que Moraes estava em São Paulo, chamando-o de “professora”.
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Este episódio ocorreu em dezembro de 2022.
Silvinei Vasques foi apontado por sua atuação para impedir o deslocamento de eleitores de Lula durante o segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que serviram de base para as operações de blitz.
Balanço geral das condenações
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 29 réus pela participação no esquema golpista. Atualmente, há 20 detidos em regime fechado. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, juntamente com Bolsonaro e Marília de Alencar, cumprem prisão domiciliar.
Situação dos demais envolvidos
Os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior firmaram acordos com a PGR, evitando o encarceramento imediato. Eles receberam penas de três anos e cinco meses e um ano e 11 meses, respectivamente. Mauro Cid, por sua vez, assinou acordo de delação premiada e já está livre.
É importante notar que três mandados de prisão não foram cumpridos. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu permanecem foragidos no exterior.
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