STF mantém cassação de ex-deputado da Alerj; o que muda no plenário virtual?
STF Mantém Cassação e Inelegibilidade de Ex-Deputado da Alerj
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a cassação e a inelegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As decisões foram originalmente determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Atualmente, o caso segue em análise no plenário virtual da Corte. Neste formato de julgamento, os ministros têm um prazo de uma semana para registrar seus votos no sistema eletrônico de cada processo.
Andamento do Julgamento no STF
Até o momento, os votos foram registrados por Cristiano Zanin, que atua como relator, além dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Resta apenas o parecer de Cármen Lúcia para concluir a votação.
Argumentos do Deputado Bacellar
A ação chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado pelo deputado estadual. Bacellar alega que o processo contra ele apresentou falhas, citando o uso de provas ilegais e a falta de oportunidade para sua defesa adequada em certas acusações.
Posicionamento do Relator
O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, votou pela negativa do pedido de Bacellar. Ele argumentou que as vias recursais no próprio TSE ainda não se esgotaram, impossibilitando a análise imediata no Supremo.
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Zanin afirmou que é prematuro o recurso extraordinário, pois o acórdão do TSE ainda pode ser reexaminado pelo Plenário do TSE, o que pode alterar o resultado.
Contexto do Caso e Implicações Políticas
Bacellar foi cassado e teve sua inelegibilidade determinada no mesmo processo que envolveu o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O caso centralizava-se no uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2022.
As investigações focaram em contratações realizadas na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Além disso, Bacellar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de obstrução de investigação ligada a uma organização criminosa associada ao Comando Vermelho.
Desenrolar Recente no Legislativo
Nesta sexta-feira (14), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) esteve presente. A votação foi marcada por um boicote da oposição, que manifestou seu descontentamento com o formato aberto e deixou o plenário.
Douglas Ruas comandará o Legislativo fluminense até o final de 2026. Ele é o único inscrito na disputa e também é visto como pré-candidato ao governo do estado nas próximas eleições.
Conclusão do Julgamento
O desfecho no STF reforça a manutenção das sanções eleitorais contra o ex-deputado, enquanto o cenário político do Rio de Janeiro segue com tensões visíveis no âmbito legislativo.
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