STF julgará prisão de ex-presidente do BRB e advogado em abril de 2026: o que esperar?
STF Julgará Prisão de Ex-Presidente do BRB e Advogado em Abril de 2026
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para julgar a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), nesta quinta-feira, dia 22 de abril de 2026. Costa foi detido pela Polícia Federal na última sexta-feira, dia 16 de abril, e posteriormente transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
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Contexto das Acusações e Decisão Judicial
A prisão de Costa e do advogado Daniel Monteiro ocorreu sob suspeita de recebimento de propinas, supostamente usadas para facilitar a aquisição de ativos do Banco Master pelo BRB. O ministro André Mendonça submeteu sua decisão ao referendo do colegiado.
Continuidade de Julgamentos Anteriores
Mendonça seguiu o entendimento que já havia aplicado ao decretar a prisão de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, em março. Esse caso foi encaminhado para a 2ª Turma, onde a maioria se formou logo no início do julgamento virtual, em 13 de março.
Naquela ocasião, o ministro Gilmar Mendes foi o último a votar, manifestando críticas à dinâmica da operação conduzida pela Polícia Federal, mesmo acompanhando o relator.
Análise da Manutenção das Prisões
Com este novo julgamento, os membros do colegiado — com exceção de Dias Toffoli, que declarou impedimento — deverão analisar se a prisão do executivo e do advogado deve ser mantida. O julgamento está previsto para ser concluído na sexta-feira, dia 24 de abril.
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Detalhes da Operação Compliance Zero
Segundo informações, Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro são investigados por supostas negociações envolvendo pagamentos feitos por Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A Polícia Federal apurou que Costa teria autorizado o repasse de R$ 12 bilhões em créditos considerados “podres” do Master.
Os investigadores identificaram um valor de R$ 74 milhões como forma de pagamento das propinas. Contudo, a PF alega que Vorcaro não efetuou o pagamento na totalidade após tomar conhecimento de um procedimento investigatório sigiloso do Ministério Público Federal, ocorrido em abril de 2025, sobre propina a Costa.
Ações e Defesa dos Envolvidos
Imóveis ligados ao ex-presidente do BRB incluem propriedades como Heritage, Arbórea, One Sixty, Casa Lafer, Ennius Muniz e Valle dos Ipês. As apurações sugerem que, ao tomar ciência das investigações, Vorcaro teria instruído Daniel Monteiro a “travar tudo”, bloqueando pagamentos e o registro das transações.
O ministro André Mendonça afirmou que o conjunto de elementos aponta alta probabilidade de Vorcaro ter tido ciência da instauração do procedimento antes de receber as cópias. A defesa de Paulo Henrique Costa foi contatada pela imprensa na manhã de sexta-feira, dia 16 de abril, mas não houve resposta até a publicação.
Por sua vez, a defesa de Daniel Monteiro divulgou nota informando que ele foi surpreendido com a prisão. A defesa ressaltou que sua atuação sempre foi estritamente técnica, no exercício profissional com o Banco Master e outros clientes, e que ele está à disposição da Justiça.
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