STF endurece medidas contra “supersalários” após novas tentativas de contornar decisão
O governo federal reagiu nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, a tentativas de contornar a decisão da Suprema Corte que estabeleceu limites mais rígidos para os chamados “supersalários” no funcionalismo público. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin publicaram despachos que reforçam a proibição de novas concessões financeiras a servidores públicos acima do teto constitucional.
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Contexto das Decisões
As medidas foram motivadas por reportagens da imprensa que expuseram a criação de benefícios e verbas indenizatórias por órgãos públicos, mesmo após o julgamento realizado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2026. O STF buscou frear o aumento excessivo de remuneração para altos cargos no serviço público.
Diretrizes da Suprema Corte
Os ministros do STF declararam que a criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias ou indenizatórias que não estejam expressamente autorizadas pela tese fixada pelo tribunal estão “absolutamente vedadas”. O texto também alerta que o descumprimento pode gerar responsabilização, incluindo presidentes de tribunais, procuradores-gerais, defensores públicos e demais ordenadores de despesa.
Limites e Valorização por Antiguidade
O STF estabeleceu que as parcelas remuneratórias, no máximo, podem chegar a 35% do teto constitucional, atualmente equivalente ao salário dos ministros do STF, de R$ 46.366,19. Além disso, foi autorizada a parcela de valorização por antiguidade na carreira, que também pode alcançar até 35% do subsídio.
Na prática, a soma dos adicionais pode elevar os ganhos para cerca de 70% acima do teto.
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Resposta à Prática Contínua
Apesar da decisão do plenário, os ministros do STF consideraram que órgãos públicos continuaram criando ou mantendo pagamentos fora das balizas fixadas pela Corte. Diante disso, os quatro ministros publicaram despachos praticamente idênticos, reforçando a proibição e alertando para a responsabilização de gestores.
Além da vedação aos novos pagamentos, os ministros reafirmaram a obrigação de tribunais, ministérios públicos, defensorias, advocacias públicas e tribunais de contas divulgarem mensalmente, em seus portais de transparência, os valores pagos a membros e servidores com detalhamento das rubricas.
Gestores poderão responder por divergências entre os valores efetivamente pagos e os dados divulgados publicamente. Essa ação visa garantir a transparência e o controle dos gastos públicos.
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