STF e PGR analisam 39 pedidos de revogação de prisão por fraudes no INSS
STF Encaminha Pedidos de Revogação de Prisão em Caso de Fraudes no INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um total de 39 solicitações visando a revogação de prisões de investigados. Estes casos estão relacionados a esquemas de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O ministro André Mendonça despachou os pedidos recentemente. A informação foi divulgada na última quarta-feira, 21.abr.2026, e trata de investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Análise dos Pedidos e Responsabilidades da PGR
Todos os pedidos que estavam sob análise no gabinete do ministro foram remetidos ao órgão ministerial. A PGR, sob a liderança do procurador-geral, terá a função de emitir um parecer formal sobre cada uma dessas solicitações.
É relevante notar que, desde dezembro de 2025, o ministro Mendonça já havia recebido pedidos referentes a pelo menos 14 casos investigados pela Operação Sem Desconto.
Detalhes das Fraudes no Benefício Previdenciário
Segundo apurações da Polícia Federal, as fraudes no INSS eram majoritariamente direcionadas a idosos de baixa renda, aqueles que recebiam até dois salários mínimos por mês.
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Os valores subtraídos de maneira irregular eram, em seguida, lavados e ocultados através do uso de empresas de fachada e associações fraudulentas. A investigação aponta uma organização criminosa complexa.
Estrutura Criminosa e Colaboração
Essa organização criminosa estruturada operava em diversos núcleos, abrangendo áreas administrativas, financeiras, empresariais, além de envolver servidores públicos e figuras políticas.
Um dos principais delatores no caso foi o empresário Maurício Camisotti. Em abril, ele devolveu cerca de R$ 400 milhões em um acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.
Próximos Passos no Processo Judicial
O valor aportado por Camisotti foi apresentado ao ministro André Mendonça, que aceitou os termos em análise preliminar. Os recursos arrecadados devem ser destinados ao erário e aos aposentados prejudicados pelos descontos indevidos.
A delação ainda aguarda validação institucional. Há uma expectativa entre os envolvidos de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre a proposta por volta de 22 de abril.
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